Frente de Incentivo à Leitura da Câmara repudia taxação de livros

A Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura da Câmara dos Deputados lançou nesta sexta-feira (9) nota de repúdio contra documento da Receita Federal que recomenda a taxação de livros. O texto dos parlamentares destaca que a afirmação "pobres não consomem livros não didáticos? é cruel e distorcida.

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"Em vez de ampliar o acesso à leitura, o governo busca restringi-lo, em flagrante desvio do espírito da Constituição Cidadã. Esse ataque não é isolado, e deve ser enxergado como parte do pacote ideológico que baliza esta catastrófica gestão, repleto de investidas contra a Cultura, a Educação, a Informação e o direito ao seu acesso pelos mais pobres, e apenas reafirma o caráter anticientífico e anticultural do (des)governo Bolsonaro.?
Nota Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura

No próximo dia 26 de abril, a Comissão de Educação da Casa vai debater o tema da taxação de livros em audiência pública organizada a pedido da frente de incentivo à leitura. Fazem parte da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, entre outros, os deputados federais do PSB Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR), Camilo Capiberibe (AP), Cássio Andrade (PA), Elias Vaz (GO), Gervásio Maia (PB), Heitor Schuch (RS), Lídice da Mata (BA), Rodrigo Agostinho (SP) e Ted Conti (ES).

Taxação de livros

Em documento sobre a reforma tributária publicado nesta semana, a Receita Federal afirma que pessoas mais pobres não consomem livros não didáticos e defende que os produtos sejam tributados como forma de enfocar políticas públicas.

Na proposta de reforma enviada ao Congresso no ano passado (PL 3887/20), o governo sugere a unificação de PIS e Cofins, criando um novo tributo sobre consumo batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota proposta é de 12%.

A venda de livros e do papel destinado à impressão é imune à cobrança de impostos, segundo determina a Constituição, mas a regra não se estende às contribuições. Uma lei de 2014 concedeu isenção de PIS e Cofins sobre a receita da venda de livros e do papel usado para a fabricação desses produtos.

A proposta do governo para a CBS abre caminho para o fim dessa isenção para livros, que ficariam sujeitos à mesma alíquota de 12% que valeria para os outros setores.

No documento com perguntas e respostas sobre a CBS publicado pela Receita Federal, um dos pontos explica por que o novo tributo será cobrado na venda de livros. O Fisco usa dados do IBGE para justificar que a isenção sobre esses itens acaba beneficiando a camada mais rica da população. "De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos?, diz o documento.

Com informações da Agência Câmara