Barroso determina instalação de CPI da Pandemia no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado Federal instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro por senadores que querem apurar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro (sem partido) na crise sanitária. Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão, quatro a mais do que os 27 exigidos pelo regimento interno da Casa. Ainda assim, a solicitação foi ignorada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Por esse motivo, os senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania, alegaram suposta omissão da Casa na instalação da comissão em ação judicial e foram atendidos por Barroso.

"Defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito?, escreveu Barroso na decisão. O ministro também determina o envio imediato do caso ao plenário do STF para a análise dos demais ministros.

Pacheco afirma que cumprirá decisão

Apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições para a presidência do Senado, Pacheco afirmou que cumprirá decisão do ministro Barroso, mas fez ressalvas. Segundo o senador, a decisão foi "equivocada? e a comissão poderá ser usada como "palanque político? para as eleições de 2022.

"A CPI poderá ser um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para este momento da nação.?
Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado também disse considerar que uma comissão funcionando de forma presencial neste momento de pandemia vai "expor a risco? senadores, servidores, pessoas que eventualmente sejam intimadas a prestar depoimento e jornalistas.

"Eu considero que é uma decisão equivocada, que invoca precedentes inadequados para o momento do país?, declarou Pacheco. "O Brasil hoje está num momento de absoluta excepcionalidade, talvez a maior da nossa história, não da nossa geração, mas da nossa história de brasileiros. Então, isso foi desconsiderado pela decisão.?

Esse motivo, no entanto, não parece incomodar o Palácio do Planalto, que já registrou 460 servidores diagnosticados com Covid-19 desde o início da pandemia.

Decisão corretíssima, afirma Molon

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou a O Antagonista que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso é "corretíssima? e serve para evitar que quem cometeu crimes fique impune.

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"A decisão do Min. Barroso é corretíssima, determinando a instalação de uma CPI que atendeu a todas as exigências constitucionais. CPI é direito de minoria, independente da opinião da maioria ou da presidência sobre sua conveniência. Além de tudo isso, ela servirá para evitar que quem cometeu crimes fique impune.?
Alessandro Molon

Pelas redes sociais, Molon ainda ressaltou que as mais de 340 mil mortes não mudaram a postura do governo no enfrentamento à doença, mas espera que a investigação o faça.

Bolsonaro impeachment de ministros do STF

Após decisão do ministro Barroso, Bolsonaro disse em entrevista à CNN Brasil que há interferência do Supremo em todos os poderes e defendeu que o Senado ponha em pauta o pedido de impeachment de ministros da Suprema Corte.

"Será que a decisão não tem que ser a mesma para o Senado colocar em pauta o pedido de impeachment de ministros do Supremo??
Jair Bolsonaro

O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), ressaltou que ameaça do presidente "não tem cabimento?. "O ministro simplesmente determinou o cumprimento da lei: a CPI tem as assinaturas necessárias, mas estava engavetada?, afirmou.

Com informações da Agência Senado, CNN Brasil e G1