Arquivada denúncia contra Eduardo Bolsonaro por ameaça de novo AI-5

Nesta quinta-feira (8), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou as denúncias da Rede Sustentabilidade, do PT, do PCdoB e do PSOL contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por ter cogitado a edição de um novo AI-5 ? ato mais duro da ditadura militar.  A representação foi arquivada por 12 votos a cinco.

Em outubro de 2019, o filho 03 de Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que chegaria o momento em que a situação no Brasil ficará igual aos anos 1960, época do Golpe Militar. "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada?, ameaçou o parlamentar.

O Conselho aprovou a o relatório do deputado Igor Timo (Podemos-MG), que defendeu o arquivamento da denúncia por "ausência de justa causa?.

Em seu pronunciamento ao Conselho, Eduardo Bolsonaro disse estar sendo vítima de calúnia, que não defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nem do Congresso Nacional. Ele afirmou ainda que a denúncia parte de adversários políticos que defendem a revolução comunista e não têm maioria no parlamento. "Quem ler minha defesa vai ver o quão justo que é este arquivamento?, disse.

AI-5

O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos generais que governaram o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).

Considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado.

Protesto da oposição

Para o G1, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que foi preso e torturado durante a ditadura militar, disse que a defesa do AI-5 sustenta uma volta à época de mortes, censura e tortura, e atenta contra o próprio Congresso Nacional.

"Em nome da democracia, das liberdades democráticas, devemos dar um exemplo. O Conselho de Ética não pode se omitir. O arquivamento seria um erro grave, esse Congresso ser tolerante com o arbítrio, com a tortura e o assassinato politico.?
Ivan Valente

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou as violações aos direitos humanos cometidos com base no Ato Institucional e apresentou voto em separado, pela admissibilidade e prosseguimento do processo disciplinar.

"É inadmissível que o Conselho de Ética aprove esse relatório. É uma vergonha com a história da Câmara dos Deputados e do Senado, e com aqueles que viveram a brutalidade do Ato Institucional número 5?, disse.