Emendas do Orçamento desenham crise do governo no Congresso

A cúpula do Legislativo alertou o governo sobre uma possível perda de apoio nas votações de interesse da presidência no Congresso Nacional em caso de veto às emendas parlamentares do Orçamento 2021, aprovado em 25 de março último. O Planalto tem até 22 de abril para aprovar ou vetar o documento.

Leia também: Congresso e governo chegam a acordo sobre Orçamento 2021

Emendas do Orçamento são a bola da vez

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), passaram o recado ao ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, durante jantar na última terça-feira (6), de acordo com o jornal O Globo. Os parlamentares disseram que não aceitam romper o acordo feito com o governo para incluir R$ 16,5 bilhões em emendas na proposta do Orçamento. O valor foi negociado durante análise que discutiu e aprovou a volta do auxílio emergencial.

A equipe econômica defende o veto do presidente às emendas para garantir a recomposição de gastos obrigatórios e evitar furar o teto de gastos, o que implicaria em problemas jurídicos ao governo. Depois do veto, seria enviado um projeto para recomposição das despesas do Orçamento 2021 e dos recursos das emendas parlamentares.

Corte do Orçamento ainda sem definição

No último sábado (3), a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), informou que Congresso e a área econômica do governo haviam chegado a um acordo sobre o Orçamento, mas disse que o valor exato do corte ainda não havia sido definido. A posição foi reforçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta (7) durante reunião com Flávia e o ministro-chefe da Casa Civil.

Uma nova reunião para tratar do assunto deve ocorrer nesta quinta-feira (8) de acordo com líderes do Congresso. Nos bastidores, a informação é de o presidente da Câmara tem dito que o ministro Paulo Guedes rompeu o acordo firmado com o Legislativo.

Pauta governista em risco no Congresso

Desde o início do ano o governo passou a negociar apoio do bloco de partidos conhecido como "Centrão?. A ideia é aprovar no Legislativo as medidas de interesse do Planalto, em especial propostas da área econômica. Como parte do acordo, os atuais líderes da Câmara e do Senado receberam apoio do presidente nas eleições de fevereiro.

Entre as pautas consideradas prioritárias para o governo, estão as propostas para privatização da Eletrobras e dos Correios. O Planalto também quer aprovar as reformas administrativa e tributária.

Impeachment no horizonte

No último dia 31 de março, o ministro Paulo Guedes informou o presidente Jair Bolsonaro sobre o risco de sofrer impeachment caso não vetasse o Orçamento. Guedes defendeu o veto parcial ou integral do documento aprovado pelo Legislativo, alegando que a proposta aprovada é "inexequível? por subestimar valores de despesas obrigatórias, entre elas a aposentadoria.

O governo aguardava a divulgação de um parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o texto do Orçamento, que foi divulgado nesta quarta (7), mas o documento não apontou quais medidas devem ser tomadas. A Corte apontou problemas no projeto e pediu que o Ministério da Economia e a Casa Civil se posicionassem oficialmente sobre a proposta, com base nas normas fiscais vigentes.

Para Lira, Orçamento não tem falhas técnicas

A área técnica ainda solicitou que a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, decida que ministro deve ser o relator da matéria ? o ministro Bruno Dantas, relator das contas públicas do governo em 2020, que acompanhou os gastos contra a Covid-19, ou Aroldo Cedraz,  atual relator das contas do presidente Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirma que não há falhas técnicas no Orçamento. Para ele, é necessário cumprir os acordos e corrigir eventuais excessos, se houver. O parlamentar não vê risco de crime de responsabilidade sobre Bolsonaro caso sancione o texto. "Tecnicamente o Orçamento não tem problema. Absolutamente, nem para o presidente nem para os órgãos que dele precisam para fazer a política pública se desenvolver no ano de 2021?, afirmou.

Nos bastidores, alas do Legislativo atuam para derrubar a tese de crime fiscal no caso do presidente sancionar o Orçamento. A alegação é de que o chefe do Executivo já teria sido denunciado, pois houve gestão temerária da equipe econômica por não atualizar os parâmetros de inflação e o valor do salário mínimo na proposta. Isso tornaria mais difícil calcular as estimativas de gastos com benefícios previdenciários e sociais.

Para essa ala do Congresso, não há erro no Orçamento, mas apenas discordância de mérito. Uma fonte ouvida pelo jornal O Globo disse que a estratégia é destacar que é o Legislativo quem tem competência para aprovar o projeto e que Câmara e Senado atuam com autonomia, sem se limitar a apenas aprovar os projetos enviados pelo Planalto.

Com informações do jornal O Globo