Proposta amplia combate à discriminação por gênero

Ampliar medidas de combate à discriminação de gênero. Esse é o cerne do Projeto de Lei (PL 1225/2021) apresentado pelo deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE). A proposta do socialista pretende atualizar a legislação contra a discriminação e o preconceito de gênero. O texto propõe alterar a Lei 7.716/1989 para modernizar a legislação e adiciona à lei vigente crimes resultantes de discriminação ou preconceito relativamente a gênero (sobretudo a misoginia), orientação sexual e identidade de gênero.

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Discriminação atinge mulheres e LGBTIQA+

O Programa de Desenvolvimento da ONU (UNDP) apontou que 90% da população mundial carrega algum tipo de preconceito contra mulheres, seja político, econômico, educacional, ou ligado à violência ou direitos reprodutivos. O estudo analisou dados de 75 países em 2020.

Também no ano passado, de acordo com o relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA), o Brasil ocupou o primeiro lugar nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBTs e também é o líder em assassinato de pessoas trans no mundo.

Os números são alarmantes para as duas problemáticas que existem no país: misogoginia e LGBTfobia. Quanto à criminalização de atos LGBTfóbicos, o Superior Tribunal Federal (STF) consolidou crime em 2019, com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF, determinando seu enquadramento como crime de racismo, nos moldes da legislação em vigor, até que seja promulgada lei específica para criminalização desta conduta pelo Congresso Nacional.

Proposta pode avançar combate à discriminação

Para a estudante de Direito e mulher trans, Paula Oliveira, a legislação se faz muito importante, principalmente se ela for aplicada pelas autoridades caso seja aprovada.

"Essa legislação pode ser muito poderosa na questão do preconceito de gênero. A sociedade que não consegue respeitar com a lei que está vai passar a respeitar a gente a partir de uma lei específica. Fico muito feliz que possam ter legislações que possam nos apoiar nesse sentido. Contudo, faço uma ressalva muito importante, enquanto estudante de Direito, a aplicação dessa lei precisa acontecer, de fato.?
Paula Oliveira

A psicóloga Patrícia Costa ressalta que crimes de misoginia precisam ter um cuidado e distinção ao serem categorizados, uma vez que "é uma opressão muito particular a pessoas do sexo feminino, porque estão diretamente ligadas ao sexo e muitas vezes englobam gravidez, maternidade, pobreza menstrual, entre outras pautas.?, afirma Patrícia, que também é feminista e militante da causa.

Para o advogado e homem trans, Roberto Lima, o projeto ser aprovado é urgente e proporciona uma reparação histórica a essas pessoas. "Essa reparação está relacionada à população historicamente vulnerabilizada. Considero que essa proposta é urgente e, se aprovada, vai ajudar ainda mais no combate à discriminação de gênero?, finaliza.

Com informações da Assessoria de Denis Bezerra