Oposição rejeita compra de vacina contra a Covid-19 por empresas

Parlamentares da Oposição na Câmara dos Deputados vão lutar para derrubar o texto principal da proposta que flexibiliza a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas sem obrigação de doar para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei (PL 948/2021) foi aprovado na noite desta terça-feira (6) pelo Plenário da Casa por 317 votos a favor e 120 contrários. A apreciação dos destaques da matéria continuará nesta quarta-feira (7).

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Oposição é contrária à proposta

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), classificou a proposta como "injustiça?. O socialista comentou que as empresas vão concorrer com o poder público para compra de doses, o que prejudicará uma vacinação justa e inclusiva. "Lutaremos para derrubar esse absurdo: lugar de vacina é no SUS!?.

O deputado Milton Coelho (PSB-PE) comentou que a Câmara aprovou a "privatização da vacina? contra a Covid-19 no dia em que o Brasil ultrapassou 4 mil mortos pela doença. "Rico ri à toa e agora vai poder até mergulhar numa banheira de vacinas enquanto as demais pessoas imploram por uma gota de vacina na fila do SUS?, escreveu nas redes sociais.

O socialista Bira do Pindaré (PSB-MA) avaliou que "não é hora de criar a vacina VIP, de legalizar o fura-fila?. Em vídeo postado nas redes sociais, ele disse que o que deveria ser feito no momento era acelerar a imunização de todos os brasileiros. Todavia, ressaltou, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) negligenciou a compra das vacinas e atrasou, no mínimo, em seis meses a vacinação no país.

Antes, vacinas deveriam ir todas para o SUS

A proposta aprovada pelos deputados nesta terça altera norma sancionada no mês passado, que obrigava a doação de 100% das doses ao SUS enquanto os grupos prioritários não fossem imunizados. Caso seja aprovado também pelo Senado, o texto dará acesso à vacinação a empresários e funcionários antes do grupo mais vulnerável. Além disso, a obrigação do repasse ao SUS será reduzido para 50% das doses compradas.

A proposta foi apoiada por partidos do Centrão e pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Partidos de oposição, porém, ainda tentam obstruir a continuidade da votação. Parlamentares analisaram na noite desta terça parte dos destaques ao projeto, que poderiam modificar o mérito do texto, mas foram rejeitados. Haverá sessão na tarde desta quarta-feira (7) para finalizar a apreciação do projeto.

No início do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso que liberou a compra de doses pelo setor privado. A lei, porém, impossibilita o acesso ao imunizante por qualquer pessoa antes da vacinação de idosos, pessoas com comorbidades e outros grupos listados no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Em versões preliminares do texto, ficava desobrigada a doação de qualquer dose ao SUS, mas a redação gerou resistência. Em plenário, depois de suavizar o texto, a relatora Celina Leão (PP-DF) defendeu a proposta para acelerar o processo de vacinação da população. Em sua justificativa, ela afirmou que o atual contexto de combate à pandemia da Covid-19 se apresenta "sombrio?. Ela destacou que há dificuldade de aquisição de vacinas, e a velocidade de vacinação da população está muito aquém do necessário. A deputada falou ainda sobre o colapso do sistema de saúde. 

Vacinação de camarote

A oposição tentou argumentar que o projeto atrapalharia o plano de imunização, além de criar a categoria "vacinação de camarote?. O ex-ministro da Saúde, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), comentou que votação da terça analisou a autorização de empresas furarem a fila da vacinação.

"O que está se votando aqui não é a convocação de empresas para comprar vacinas, o que está se querendo aprovar aqui é autorizar as empresas a vacinarem antes das pessoas prioritárias, é autorizar a fila ser furada, é dizer não para a vacinação do povo, é vacina para os empresários que compram. E aqui ninguém é contra empresário. Aliás, os Estados Unidos, que é um país que não é contra empresário, é a favor do capitalismo, não permitiram que essa vergonha acontecesse por lá, furar filar.?
Alexandre Padilha (PT-SP)

O líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) reforçou que a proposta seria uma brecha para que pessoas com mais dinheiro pudessem "furar a fila? da vacinação.

"O que nós estamos debatendo aqui hoje não é uma pequena mudança. É para que esta compra pela rede privada, por empresas, para vacinar os seus funcionários, possa ser feita antes do que nós já aprovamos, antes das pessoas dadas como prioritárias pelo Sistema Único de Saúde. Por isso, está sendo chamada de fura fila, porque é antecipar a capacidade de mercado, de compra da iniciativa privada, sobre um critério, que é do SUS. Então, não é um detalhe de timing. Não é uma ampliação por universalidade. Na verdade, o princípio do SUS, de universalizar o direito da saúde, tem critério, e que não é o critério do mercado.?
Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

O projeto, apesar da resistência da oposição, impõe um obstáculo para a disponibilidade de doses no curto prazo. A compra feita pela iniciativa privada com os laboratórios que já têm contratos com o governo só poderá ser fechada "após a entrega já pactuada? com o SUS.

Compra de vacina sem autorização da Anvisa

O projeto de lei também prevê a compra de imunizantes que ainda não foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aquisição será autorizada se o imunizante for aprovado por "qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde? ou por "estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar vacinas?.

O texto aprovado pela Câmara destaca que o projeto permite que a importação seja realizada por "qualquer pessoa jurídica de direito privado, ao contratarem estabelecimentos de saúde privados autorizados, como hospitais, farmácias e clínicas de vacinação, para que realizem a importação das vacinas contra a Covid-19 e, consequentemente, vacinem os seus empregados e demais colaboradores?.

Com informações da Agência Câmara