Câmara debaterá privatização de portos brasileiros a pedido do PSB

Nesta terça-feira (6), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento da deputada socialista Rosana Valle (PSB-SP) para realização de audiência pública que debaterá sobre a privatização, chamada de "desestatização?, dos portos brasileiros. Entre os convidados para o debate estão o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

O setor portuário é um dos grandes responsáveis pela movimentação da economia mesmo durante a crise sanitária e econômica que assola o país devido a pandemia da Covid-19.

A parlamentar socialista destaca que a crise econômica fez a venda de estatais se tornar uma das principais bandeiras do atual governo. Para ela, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não leva em consideração características importantes das empresas antes de propor a privatização delas, como saber se a empresa é superavitária ou deficitária, desimportante ou estratégica, de controle direto ou indireto, eficiente ou não.

Na Baixada Santista, por exemplo, existe a possibilidade de privatizar a Autoridade Portuária de Santos (SPA). De acordo com ela, essa possibilidade gerou muita preocupação no meio da navegação comercial brasileira que interage com o Porto de Santos, o maior e mais importante complexo portuário da América Latina, responsável por cerca de 30% da balança comercial brasileira.

Rosana lembra que o processo de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (ES) está em andamento e já ocorreu uma audiência pública sobre o tema. Por isso, em face da complexidade que envolve a matéria, a socialista considera importante a realização da audiência pública.

"A privatização das empresas estatais sem a devida aprovação do Congresso Nacional é proibida. Nos termos de decisão do Supremo Tribunal Federal, é dever desta Comissão apreciar a pauta em sua plenitude.?
Rosana Valle (PSB-SP)

Setor portuário brasileiro

O setor portuário brasileiro representa cerca de 95% da corrente de comércio exterior que passa pelo país e movimenta, em média, R$ 293 bilhões anualmente, o que representa 14,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Atualmente, 100% das cargas do agronegócio são escoadas pelos portos. Para ilustrar o papel de protagonismo dos portos, dos U$47,5 bilhões que o Brasil exporta para a China, 98,2% são transportados por via marítima.