Ação pede que STF dê prazo para Congresso decidir sobre impeachment de Bolsonaro

O advogado Ronan Botelho protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que solicita à Corte que estabeleça um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

No pedido liminar, Botelho afirma que há uma lacuna "proposital e perigosa, que o legislador deixou ao não dar solução acerca de prazos, para o Presidente da Câmara dos Deputados aceitar ou rejeitar Pedidos de Impedimentos ao Presidente da República?.

De acordo com o Congresso em Foco, no documento o advogado também pede ainda que Lira apresente ao STF todos os requerimentos de impeachment em desfavor de Bolsonaro e seus devidos movimentos administrativos.

O tema já havia sido alvo de um projeto de resolução apresentado pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE). Segundo o socialista, a falta de prazo faz com que a decisão possa ser postergada indefinidamente. "É importante que a Câmara não se omita e se debruce sobre o projeto?, afirmou. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Novo pedido de impeachment

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB) entrou com um pedido de impeachment contra Bolsonaro. No documento, Frota aponta que o presidente ataca instituições democráticas e comete crimes contra a saúde e a administração pública. Dessa forma, Bolsonaro já tem 72 pedidos de impedimento protocolados na Câmara.

Segundo o UOL, a denúncia por crime de responsabilidade foi encaminhada para Arthur Lira.

"Pelas razões de fato e direito a seguir descritas, requerendo seu processamento e que, ao final, seja decretada a perda de seu cargo, assim como a inabilitação para exercer função pública, pelo prazo de oito ano?, escreveu Frota.

No pedido, o deputado destaca a recente troca de comandos no Ministério da Defesa, que, segundo ele, "confirmou as preocupações da sociedade brasileira acerca de uma nova investida do presidente Jair Bolsonaro com objetivo de usar as Forças Armadas politicamente e de atentar contra as instituições republicanas e democráticas?.

Após deixar o cargo, o ex-ministro da Defesa Azevedo e Silva admitiu a interlocutores que se sentia desconfortável no governo e que havia uma pressão para maior envolvimento político das Forças Armadas, o que ele não permitiu.

Entre os crimes enumerados por Frota, ainda estão o enfrentamento à pandemia da Covid-19.

"O Presidente da República simplesmente ignorou a existência da gravidade da pandemia que se instalou no país, chamou-a de gripezinha, receitou remédios, contrariou médicos e por fim desprezou a imensa quantidade de mortos existentes, frases como ?e daí?, ?todo mundo um dia morre? e ?eu não sou coveiro?, declarou.

Chances de Bolsonaro sofrer impeachment aumentam

Para o cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Fassoni Arruda, crescem as chances de Bolsonaro não terminar seu mandato.

Em entrevista para o Rede Brasil, o analista faz uma analogia do cenário atual com o de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha instaurou o processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Apesar de haver pouca força a favor do impedimento no início da discussão, o processo incorporou força ao longo dos meses e resultou na destituição da presidenta.

"Naquele momento, a maioria dos congressistas era contrária. Depois veio o recesso parlamentar e as mobilizações populares, então muitos parlamentares cederam. A popularidade de Bolsonaro vem caindo e a população não aceita a forma que ele faz a gestão da pandemia. Por isso, é possível que cada vez ele perca apoio do Congresso Nacional, por isso está se tornando refém do Centrão?, avaliou Fassoni.

O professor acrescenta ainda que parte da elite econômica e também política abandonaram Bolsonaro, o que aumenta a possibilidade de um processo de impeachment ser bem sucedido.

"A divulgação do manifesto de banqueiros e liberais mostram que há críticas no setor. Muitas pessoas que declararam votar em Bolsonaro no segundo turno de 2018, como Doria e Amoedo romperam com o governo. Então, ele passa por um processo de fritura e há uma grande chance, e espero que isso aconteça, do presidente cair antes do fim do mandato?, afirmou.

Chacota internacional

No último sábado (3), o jornal norte-americano The Washington Post publicou um editorial com críticas ao mandatário. Com o título "Bolsonaro não conseguiu impedir a covid-19. Agora, pode estar mirando a democracia?, o veículo denuncia o genocídio promovido pelo governo federal e as ameaças de golpe de Estado.

No texto, o jornal estadunidense diz: "não há fim para a onda à vista: graças à impressionante incompetência do presidente Jair Bolsonaro e seu governo, apenas 2% dos brasileiros foram totalmente vacinados e as medidas de lockdown necessárias para frear novas infecções, incluindo de uma variante virulenta que surgiu no país, são praticamente inexistentes?.

O Washington Post também diz que, em vez de lutar contra o coronavírus, Bolsonaro "parece estar preparando as bases para outro desastre: um golpe político contra os legisladores e eleitores que poderiam removê-lo do cargo?.

Para o jornal, o presidente brasileiro "já contribuiu muito para o agravamento da pandemia do coronavírus em seu próprio país e, por meio da disseminação da variante brasileira, pelo mundo. Ele não deve ter permissão para destruir uma das maiores democracias do mundo também?, concluiu.

Pedro Fassoni Arruda afirma que o editorial é a prova de que o Brasil se tornou um párea internacional e que o mundo inteiro vê os crimes cometidos por Bolsonaro.

"Nenhum país do mundo deixa mais brasileiros entrarem, porque representamos um terço das mortes no mundo inteiro. É um absurdo completo o que acontecendo e a omissão de Bolsonaro é considerada criminosa. Está claramente configurado um crime de responsabilidade do presidente da República, é um crime de genocídio?, concluiu.