IBGE suspende provas de concurso e inviabiliza o Censo 2021

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta terça-feira (6) que suspendeu a realização das provas dos concursos para o Censo 2021. A suspensão vale para 181.898 vagas de recenseador e 22.409 vagas para agente censitário municipal e supervisor.

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O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) usou as redes sociais para comentar que a situação do IBGE deve ser revertida. Ele informou que apresentou o Projeto de Lei (PL) 1101/2021 que estabelece como crime de responsabilidade a não realização decenal do Censo. 

IBGE sem recursos para o Censo 2021

A decisão do IBGE de suspender a realização de concursos para o Censo 2021 foi tomada por conta da aprovação, pelo Congresso, do Orçamento para este ano, que reduziu a apenas R$ 71 milhões o valor destinado para a realização da pesquisa. O texto ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O valor, segundo o instituto, inviabiliza a realização do Censo. Com isso, o IBGE decidiu suspender a realização das provas objetivas do concurso, para os cargos de agente censitário e recenseador, previstas de 18/04/2021 e 25/04/2021, respectivamente. Novas datas poderão ser definidas posteriormente, a depender da liberação de recursos.

"O IBGE informa, ainda, que avaliará com o Cebraspe [organizador do concurso] um novo planejamento para aplicação das provas, a depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico?, diz o Instituto em nota.

Políticas públicas serão afetadas

Inicialmente, o orçamento pedido pelo IBGE era de R$ 3,4 bilhões, mas, após pressão do governo federal, o instituto teve que enxugar a pesquisa, e o custo passou para cerca de R$ 2 bilhões. O Orçamento da União aprovado, no entanto, destina apenas R$ 71 milhões para a pesquisa ? menos de 5% do custo acordado.

A falta de realização do Censo compromete a eficiência das políticas públicas brasileiras ? é o Censo que orienta grande parte dos investimentos públicos.

Realizado a cada dez anos, o Censo coleta dados da população e permite traçar um retrato abrangente do país. Além da contagem populacional, a pesquisa traz dados sobre condições de vida, emprego, renda, acesso a saneamento, saúde e escolaridade, entre outros.

Essas informações são essenciais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos públicos e privados.

Veja algumas das políticas afetadas pelo Censo:

• Calibragem da democracia representativa, através da contagem populacional (definição do número de deputados federais e estaduais e de vereadores)
• Determinação dos públicos-alvo de políticas públicas federais, estaduais e municipais
• Detalhamento da população em risco para campanhas de vacinação
• Ajustes nas políticas para superação e recuperação pós-pandemia
• Distribuição das transferências da União para estados e municípios, com impacto significativo nos orçamentos públicos (segundo o IBGE, em 2019, 65% do montante total transferido da União para estados e municípios consideraram dados de população)
• Transferências e recursos para a administração do Bolsa Família
• Identificação de áreas de investimento prioritário em saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idosos

Com informações do G1