Maioria de vítimas de arma de fogo no Brasil são negros

Reiterando a necessidade de derrubar decretos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam o controle de armas e munições no país, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, alegou que "mais de 70% das vítimas de arma de fogo no Brasil são negros? em suas redes sociais, declarando que "está na hora de mudar essa realidade?.

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Vítimas de armas de fogo negras

Em seu tweet, Siqueira cita o último balanço do Atlas da Violência, estudo realizado Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que revela que 75,5% das vítimas de homicídio no país são negras, maior proporção da última década.

O crescimento nos registros de assassinatos no Brasil, que alcançou patamar recorde em 2017, atinge principalmente a população negra, para quem a taxa de mortes chega a 43,1 por 100 mil habitantes ? para não negros, a taxa é de 16.

E apesar de as vítimas negras corriqueiramente serem maioria nos registros, o dado de 2017 mostra que essa prevalência tem crescido. Em 2007, por exemplo, os negros eram 63,3% dos assassinados, proporção que aumentou continuamente até atingir os 75,5% em 2017 ? foram 49,5 mil homicídios contra negros naquele ano e 16 mil de não negros.

O compilado também mostra que no período de uma década (2007 a 2017), a taxa de negros assassinados cresceu 33,1%, já a de não negros apresentou um pequeno crescimento de 3,3%. "Analisando apenas a variação no último ano, enquanto a taxa de mortes de não negros apresentou relativa estabilidade, com redução de 0,3%, a de negros cresceu 7,2%?, descreve o estudo.

Mortes de negros por estado

A discrepância faz com que em alguns estados a diferença entre as vítimas seja ainda mais acentuada. O Atlas destaca o caso de Alagoas, onde a taxa de mortes de negros é de 67,9 por 100 mil habitantes, a quinta mais elevada do Brasil. O mesmo estado tem uma taxa de morte de não negros de 3,7, a mais baixa de todas.

Os cinco estados com maiores taxas de homicídios de negros estão localizados na região Nordeste. Em 2017, o Rio Grande do Norte apresentou a taxa mais alta, com 87 mortos a cada 100 mil habitantes negros, mais do que o dobro da taxa nacional, seguido por Ceará (75,6), Pernambuco (73,2), Sergipe (68,8) e Alagoas (67,9).

Já os estados que possuem menores taxas de homicídio de negros foram São Paulo, com 12,6 negros a cada 100 mil habitantes deste segmento; Paraná, com 19; e Piauí, com 21,5.

Política desarmamentista

Na última semana, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) lançou a campanha "Desarme: PSB contra as armas!?. O partido defende, neste momento, que a prioridade do Brasil é pacificar a sociedade e concentrar todos os esforços das lideranças políticas em uma unidade nacional para a imunização dos brasileiros.

Em paralelo, a sigla ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com ação que questiona quatro decretos do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizam o controle de armas e munições no país.

Entre as mudanças contestadas pelos socialistas estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo e a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.

Para o PSB, os decretos facilitam de "forma desmedida o acesso a armas e munições pelos cidadãos comuns? e ferem a Constituição Federal em vários pontos, à medida que coloca direitos fundamentais como à segurança e à vida em risco. O partido defende ainda que, embora pretendam disciplinar o Estatuto do Desarmamento, os decretos ferem suas diretrizes e permitem à população civil adquirir "verdadeiros arsenais? de armas, munições e acessórios.

Armas a jato

Outro questionamento é a rapidez na tramitação dos decretos pró-armamentistas. Assinados pelo mandatário em fevereiro, os decretos passaram por uma tramitação de apenas 32 horas, considerando desde a análise formal pelos órgãos federais até a publicação na véspera do Carnaval.

A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (5). A reportagem teve acesso a 27 documentos que descrevem a tramitação formal do processo, obtidos pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

As normas assinadas por Bolsonaro regulam a compra de armamento e munição por agentes de segurança e CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) e flexibilizam o acesso e o limite para aquisição de armamentos e munições.

Desde o início do processo de tramitação até a assinatura de ministros, foram quase 26 horas, tendo início às 12h10 do dia 11 de fevereiro e terminando no dia seguinte, às 14h04. Se forem considerados os prazos de publicação dos decretos, foram 32 horas.

"Necropolítica? denunciada à ONU

A "necropolítica? adotada pelo governo de Jair Bolsonaro foi denunciada em reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, em março. Em pronunciamento, três organizações não governamentais brasileiras ? Conectas Direitos Humanos, Instituto Igarapé e Instituto Sou da Paz ?, procuraram chamar a atenção internacional para o que consideram "retrocessos na regulamentação do controle de armas de fogo e munições no Brasil?.

Conforme as ONGs, apesar dos altos índices de violência armada, o governo brasileiro ampliou o acesso a armas e munições e reduziu a capacidade do Estado de controlar esses arsenais. Exemplificam que, nos últimos dois anos, já houve um aumento de 65% no número de novas armas registradas.

Na intervenção, as três entidades notam que, no ano passado, 43 mil pessoas foram mortas no Brasil, sendo 70% delas com o uso de armas de fogo.

"Essa política acentua os impactos do racismo, uma vez que os negros são três quartos das vítimas de homicídio?, afirmaram, diante de representantes da comunidade internacional. "Também negligencia a importância do controle de armas de fogo e munições para reduzir a violência contra as mulheres e outras formas de vitimização?.

De acordo com o Valor, as ONGS disseram também que a desregulamentação abrangente para armas "afeta não apenas a segurança e a estabilidade democrática do Brasil, mas também pode ser uma ameaça para outros países que seriam afetados por fluxos de tráfico de armas de fogo e munições?.

As organizações pediram para o Conselho de Direitos Humanos da ONU "monitorar de perto as violações dos direitos humanos no Brasil?. Também apelaram ao Judiciário e ao Congresso Nacional "para reagir rapidamente para evitar esses reveses; exigimos do governo federal o fim dessa desregulamentação e a implementação de políticas de segurança pública que respeitem a vida, enfrentem o racismo e garantam prioritariamente os direitos e garantias fundamentais para sua população?.