Relator pede arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Igor Timo (Podemos-MG) pediu nesta segunda-feira (5) o arquivamento do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Timo é o relator da representação, assinada pelos partidos Rede, PSOL, PT e PCdoB, que pede punição do deputado por quebra de decoro parlamentar ao sugerir, em uma entrevista, em 2019, a adoção de um novo Ato Institucional nº5 (AI-5).

Um pedido de vista conjunta adiou a discussão e votação do parecer no conselho.

De acordo com o G1, os partidos argumentam que o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abusou das suas prerrogativas como parlamentar e quebrou o decoro por atentar contra os princípios constitucionais. Além do fechamento do Congresso Nacional, o AI-5 dava poder ao presidente da República para cassar direitos políticos e mandatos eletivos, confiscar bens de quaisquer pessoas, suspender a vitaliciedade dos magistrados e também suspender a garantia de habeas corpus.

"O discurso a favor de um AI-5 é uma apologia a tudo que este instrumento previu, servindo de incentivo a outras pessoas agirem nesse mesmo sentido, sobretudo pelo discurso ser amplamente divulgado e ter origem não nas palavras de um deputado federal qualquer, mas de um dos filhos do presidente da República?, diz a representação.

Em seu parecer preliminar, Timo considerou as condutas do deputado como "fatos atípicos? e que não feriam o decoro parlamentar. Na avaliação do relator, somente em casos excepcionais e que afetem a "honra do Parlamento? podem configurar quebra de decoro.

"Assim, mesmo que não concordemos com as opiniões extremadas de forma dura pelo representado, não podemos chegar a outra conclusão senão a de que sua fala não configurou grave irregularidade no desempenho do seu mandato, tampouco afetou a dignidade da representação popular que lhe foi outorgada?, escreveu Timo.

Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro disse que foi mal interpretado e que nem ele nem o presidente Bolsonaro têm interesse em que haja uma ditadura no Brasil. "Sou o menos interessado também em qualquer tipo de ditadura, porque o poder já está em nossas mãos. Além disso, que poder eu tenho para fazer o AI-5??, disse.

Pedido de vista

Diante do relatório favorável ao arquivamento, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) pediu vista e foi acompanhada por outros parlamentares da oposição.

"Nós não podemos conceber que quem jurou defender a Constituição rasgue a Constituição?, disse.

O PSOL já protocolou um pedido de suspeição do relator, alegando conflito de interesses, em razão de uma suposta relação de Timo com a família Bolsonaro. No pedido, o partido cita uma vídeo gravado pelo parlamentar ao lado do presidente Jair Bolsonaro no qual agradece a liberação de verbas para seu estado.

Daniel Silveira

Na mesma reunião, foram lidos os planos de trabalho dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP) e Fernando Rodolfo (PL-PE), relatores de duas representações no colegiado contra o deputado Daniel Silveira.

Silveira é acusado de gravar ilegalmente uma reunião de seu partido ocorrida em outubro de 2019 e de ofender e ameaçar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), além de também fazer apologia ao AI-5. Os dois relatores propuseram ouvir diversos parlamentares, entre eles, os deputados delegado Waldir (PSL-GO), coordenador da reunião em que os fatos ocorreram, e Felício Laterça (PSL-RJ).

Também serão ouvidos, a pedido da defesa de Silveira, os deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Felipe Barros (PSL-PR) e Luiz Lima (PSL-RJ). Além disso, os relatores disseram que vão requerer ao STF informações sobre o caso que possam estar contidas em equipamentos como celulares ou notebooks de Silveira.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Silveira está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica desde o dia 14 de março após ter permanecido quase um mês na cadeia.