Por 3 a 2, STJ forma maioria para rejeitar recurso de Flávio Bolsonaro

Nesta terça-feira (16), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 a 2, rejeitar um novo recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que contestava o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) no caso das "rachadinhas?.

Os relatórios foram o ponto de partida das investigações, apontando uma série de práticas suspeitas, como depósitos e saques de dinheiro fracionados envolvendo auxiliares do ?filho 01? do presidente.

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Com a posição da Corte, os relatórios seguem válidos na investigação de um esquema de desvio de salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Votação

A maioria dos ministros da 5ª Turma seguiu o voto do relator, ministro Félix Fischer, e considerou legais os atos praticados pelo Coaf no compartilhamento com o MP do Rio.

"O Coaf não possui a relação de contas utilizadas, as pessoas que transacionaram com F [Flávio Bolsonaro]. O Coaf não tem relação de beneficiários de pagamentos e títulos no RIF [relatório de inteligência financeira]. Os Rifs gerados pela inteligência financeira vinculavam os dados que já constavam no repositório de informações. Não há comprovação de "fishing expedition? [busca de provas]?, argumentou Félix Fischer.

A maioria foi formada com os votos dos ministro Ribeiro Dantas e Reynaldo da Fonseca, que também não viram ilegalidades na troca de dados do Coaf com o MP.

O ministro João Otávio de Noronha discordou da maioria e afirmou que há indícios de uma conduta ilegal do Conselho no caso. Para ele, foi promovida uma verdadeira "extensão de investigação? por via administrativa sem a necessária autorização judicial.

"Coaf não é órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público?, afirmou o ministro.

Apenas o ministro José Ilan Paciornik acompanhou Noronha e votou para derrubar o compartilhamento de informações.

Noronha e Bolsonaro: amor e interesse

Alinhado ao Planalto, o ministro Noronha é criticado por colegas nos bastidores do STJ por, na visão deles, tentar se cacifar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o julgamento, os ministros evitaram mencionar o nome do senador Flávio Bolsonaro ? o caso tramita em segredo de Justiça. Noronha referiu-se ao filho do presidente da República como "paciente?, "recorrente? ou "FNB? (em referência às iniciais Flávio Nantes Bolsonaro).

Durante o período em que presidiu o STJ, Noronha atendeu aos interesses do governo do presidente Jair Bolsonaro em 87,5% das decisões individuais tomadas, conforme levantamento do Estadão. Em abril do ano passado, Bolsonaro chegou a dizer que "ama? Noronha.

Denúncias

Em outubro, Flávio Bolsonaro e outras 16 pessoas foram denunciadas por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo os investigadores, todos os elementos reunidos até agora comprovaram a "rachadinha? e como o senador teria usado o dinheiro desviado dos salários de assessores.

Com os dados obtidos na quebra de sigilo, o MP afirma:

? que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, fazia pagamentos de contas pessoais do senador e da família dele;

? que Flávio Bolsonaro usava a loja de chocolates da qual era sócio para receber recursos obtidos na "rachadinha? e depois retirava como se fosse lucro;

? e ainda que houve compra de imóveis usando dinheiro vivo em operações suspeitas.

Com informações da Folha de S. Paulo e CNN Brasil