Reforma administrativa: Deputado bolsonarista antecipa parecer favorável na CCJ

O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) adiantou nesta terça-feira (16) que irá emitir relatório favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. Isto significa que, segundo ele, a medida não fere nenhum princípio constitucional e poderá tramitar normalmente na Câmara. A declaração foi feita ao site Congresso em Foco, menos de 24 horas depois de Matos ser nomeado relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

Defensor desta e de outras propostas do Executivo, o aliado de Jair Bolsonaro (sem partido) já havia declarado na tarde da segunda (15), após assumir a relatoria, que faria tudo "o mais rápido possível? para a proposta avançar com celeridade. Sobre o mérito, que será analisado por uma comissão especial mista, caso a PEC avance na CCJ, Matos também se mostrou bastante favorável.

"A reforma se faz necessária porque precisamos modernizar o serviço público. Vivemos novos tempos, novas tecnologias. O serviço público está muito lento e oneroso. As principais reformas são a administrativa, a tributária e a previdenciária, a única já aprovada?, afirmou.

Reforma é desmonte do serviço público

Logo após o início dos trabalhos na comissão, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), um dos socialistas a compor a Comissão, demonstrou preocupação com os efeitos da proposta, principalmente na prestação dos serviços públicos aos que mais necessitam.

"Com a reforma administrativa, órgãos e serviços públicos podem ser extintos ou entregues a empresários. Isso seria o fim da saúde pública, da produção de remédios, de vacinas e da educação pública. #ServicoPúblicoSOS", afirmou Maia.

Membro da Mesa Diretora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o deputado socialista Milton Coelho (PSB-PE) afirmou, ainda na semana passada, que no Colegiado, irá batalhar para promover a avaliação de temas pertinentes ao orçamento público propostos pela PEC 32/2020.

"Estaremos atentos para preservar os serviços públicos e os interesses do nosso povo?, assegurou o parlamentar. 

O deputado José Guimarães (PT-CE), atual líder da Minoria da Câmara, afirmou à Agência de Notícias da Casa que a reforma é uma urgência apenas para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e algumas legendas que querem "entregar o serviço público para o setor privado?.

"Porque, na verdade, a estabilidade precisa ser garantida para que o serviço público não fique à mercê, não fique submetido às indicações políticas que, aliás, era tudo que esse governo atual dizia na época da eleição. Dizia que ia diminuir os ministérios. Diminuiu para 15, já são 22, e está anunciando mais ministérios?, comentou.

A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) também se manifestou contra a reforma e citou outras medidas estruturais que poderiam ser realizadas com mais urgência e que, segundo ela, trariam efeitos econômicos muito mais amplos e vantajosos.

Leia também: Guedes rejeita criação de imposto sobre grandes fortunas

"Em tempo, é bom lembrar que essa reforma administrativa é uma mentira! Deveriam ser prioridade a reforma política, uma reforma tributária solidária e a taxação das grandes fortunas. A Reforma Administrativa é mais uma ação de desmonte dos serviços públicos. #ServicoPúblicoSOS"