Moraes concede prisão domiciliar a deputado bolsonarista Daniel Silveira

Preso desde 16 de fevereiro, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi solto no domingo (14) para cumprir sua pena em casa, com tornozeleira eletrônica. O parlamentar saiu da prisão após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes negou o pedido de liberdade provisória feito pela defesa do parlamentar e estabeleceu uma série de restrições a Silveira.

O deputado só poderá exercer seu mandato na Câmara dos Deputados de forma remota, não podendo deixar sua residência, está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial e de ter contato com os investigados nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news.

"Fatos criminosos gravíssimos?

No despacho de domingo, Moraes reforçou que "os fatos criminosos praticados por Daniel Silveira são gravíssimos? e lembrou que estes motivaram denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o parlamentar.

Moraes, porém, recorda que a Procuradoria disse que "não se faz necessária, ao menos no presente momento, a manutenção da extrema restrição à liberdade, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas cautelares alternativas?. Na última quinta-feira (11), em meio a uma sessão com bate-boca, o STF adiou a análise da denúncia do MPF.

Apesar de haver concedido prisão domiciliar, o ministro mantém a avaliação de que Silveira praticou "reiteradas condutas ilícitas?, as quais "revelam sua periculosidade?.

"Pois não só reforçou as ameaças aos membros do STF, no momento de sua prisão ? referindo-se, inclusive, a estar disposto a "matar ou morrer??, como ainda, agressivamente, desrespeitou recomendações legais pela utilização de máscara de proteção individual, tendo, supostamente, desacatado funcionário público no exercício da função; além de, atuar ativamente para que, ilicitamente, telefones celulares fossem introduzidos no local onde cumpria sua detenção na Polícia Federal.?

Crimes

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

Com informações do Uol