Rodrigo Agostinho deve ser relator de projeto voltado ao mercado voluntário de carbono

O deputado federal socialista Rodrigo Agostinho (PSB-SP) deverá ser o relator do projeto de lei que regulamenta o mercado voluntário de carbono no Brasil. O PL 528/2021, protocolado em fevereiro, servirá para abrir o debate sobre o tema.

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Agostinho entende que o projeto deve ser priorizado pelo Congresso Nacional. Em especial para anteceder a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, também conhecida como COP 26. A conferência internacional pretende concluir a negociação do mercado de carbono a ser estabelecido a partir do Acordo de Paris, e deve ser realizada na Escócia, em novembro deste ano.

"Esse projeto de lei vem em boa hora por conta de a gente poder garantir para o mercado internacional uma segurança de que as coisas são para valer e as coisas estão para funcionar.?
Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

Agostinho presidiu a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados em 2020 e coordena a Frente Parlamentar Ambientalista. O grupo promoveu um debate com especialistas em clima e políticas públicas para colher sugestões para o texto no dia 3 de março.

O autor do projeto é o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que durante o encontro com especialistas indicou o nome de Agostinho para relatar a matéria.

Mercado de Carbono reduz emissão de gases do efeito estufa

O PL 528/2021 regula o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança Climática (Lei 12.187/2009), incentiva e fomenta o mercado voluntário de créditos de carbono.

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O mercado de carbono é um dos mecanismos usados para diminuir as emissões de gases causadores do efeito estufa e atingir metas definidas para limitar o  aquecimento global. 

A proposição estabelece a criação do Instituto Nacional de Registro de Dados Climáticos (INRDC), subordinado ao Ministério da Economia.

Histórico do Mercado de Carbono 

O Protocolo de Quioto, do qual o Brasil é signatário, convencionou, em 1997, que cada tonelada de emissão de carbono reduzida equivale a um crédito. 

A compra e venda de créditos entre países está prevista também no Acordo de Paris, de 2015, ratificado pelo Brasil, e em legislação nacional, a exemplo da Política Nacional sobre Mudança do Clima e do Código Florestal. 

Até hoje, no entanto, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões não foi regulamentado.

Mercado Voluntário de Carbono

O  PL 528/2021 propõe que o mercado de carbono, no início, seja voluntário para a indústria. A ideia é evitar a reação de setores econômicos de que isso possa gerar ônus na atividade produtiva.

De acordo com a proposta, a partir do quinto ano de vigência, o mercado de carbono passará por uma transição para um mercado regulado. Será realizado fomento a iniciativas de redução de emissões, incentivo econômico às atividades de baixa emissão de efeito estufa, valorização de ativos e geração de riqueza e combate à pobreza a partir dos ativos ambientais.

Segundo o autor da proposta, a falta de regulação faz com que não haja critério para o aproveitamento do crédito de carbono como fonte de lucro. Ele acha que a apresentação do projeto deve forçar o Poder Executivo a valorizar o tema.

Rodrigo Agostinho defende regulamentação parcial 

Rodrigo Agostinho defende começar a regulamentação pelo mercado voluntário para evitar uma rejeição ao tema a ponto de paralisar o andamento do projeto de lei.

"Nós não vamos poder regular tudo. O que nós vamos fazer é criar segurança jurídica, criar um norte para esse mercado, seja regulado ou voluntário, porque mercado é mercado. Não vamos criar um negócio estanque, mas as regras mínimas precisam acontecer porque senão qualquer um acha que está vendendo crédito e crédito que não existe.?
Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

A diretora da ONG Política por Inteiro, Natalie Unterstell, concorda com a necessidade de regulação do mercado de carbono no Brasil. Ela avalia positivamente a proposta apresentada na Câmara por remover da legislação sobre gestão de florestas públicas a barreira para concessões florestais poderem explorar o mercado de carbono.

Entretanto, a especialista em monitoramento de políticas públicas salientou que a Política Nacional Sobre Mudanças do Clima fala de mercado de redução de emissões, mas não especifica o mercado voluntário, tema que, segundo ela, não precisa ser tratado por legislação federal no momento.

"O mercado brasileiro de emissões, que consta na Política Nacional de 2009, não foi regulamentado ainda. Em certa medida, acho que é um tanto óbvio que o Ministério da Economia, antigo Ministério da Fazenda, seria o ente mais apropriado para fazer essa regulamentação, mas isso nunca ficou muito cristalino, então não houve avanço.?
Natalie Unterstell, ONG Política por Inteiro

Já o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Seroa de Motta, discorda da falta de necessidade de regulação do mercado de carbono. Ele avalia que esse tipo de mercado sofre do que se chama "assimetria de informação?. E comparou com o mercado de medicamento, que, se não tiver um mínimo de regulação que garanta a integridade, traz um risco sistêmico.

"A gente pode evitar que a gente tenha uma oferta excessiva de créditos que não são bons créditos. Hoje há uma força-tarefa mundial discutindo como criar princípios básicos e atributos, como organizar melhor esse mercado, porque ele vai crescer muito, ele vai ser muito importante para 2030, para 2040, 2050. Então eu acho importante ter essa parte de regulamentação. Como fazer? Tem que ter mão leve porque senão a gente engessa, cria custos de transação.?
Ronaldo Seroa de Motta, UERJ

Com informações da Agência Câmara e do EPBR