Deputados socialistas foram contrários à contenção de gasto com pessoal na PEC Emergencial

Deputados federais socialistas foram contra a manutenção de medidas de contenção de gastos com pessoal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. Por 322 votos contra e 173 votos a favor, o destaque foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.

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Com o destaque, o PSB pretendia impedir a aplicação de medidas de contenção de gastos com pessoal para um órgão ou Poder da União quando sua despesa primária obrigatória (pessoal e previdência, por exemplo) ficar acima de 95% da despesa primária total (inclui investimentos). Isso será verificado no ano de votação da lei orçamentária.

Contra limite de gasto com pessoal

A bancada socialista na Câmara também apresentou destaque para votação em separado da expressão "aumento, reajuste ou adequação de remuneração?, trecho da PEC Emergencial que restringe alterações salariais dos servidores públicos das áreas da educação, saúde e segurança pública.

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O deputado socialista Tadeu Alencar (PSB-PE), durante o voto do destaque apresentado pelo PSB, defendeu que se discuta no momento o auxílio emergencial e que o ajuste fiscal seja discutido em outro momento. 

A Câmara também rejeitou o destaque do PSB e manteve no texto da PEC Emergencial. Permanece no texto da matéria a proibição de órgãos e Poderes concederem aumento ou reajuste salarial para servidores e membros de Poder se a despesa primária obrigatória (pessoal e previdência, por exemplo) ficar acima de 95% da despesa primária total (inclui investimentos). Foram 338 votos contra e 153 votos a favor do destaque.

O Poder Executivo é o que está mais próximo desse índice, com 92,4%, e a estimativa é que chegue a 95% em 2024.

Sem concurso público nem reajuste para servidores

Entre as vedações da PEC Emergencial estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; a realização de concurso público para vagas novas; e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.

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Para o Poder Executivo, haverá ainda a proibição de conceder benefícios e incentivos tributários, renegociar dívidas e criar programas ou linhas de financiamento vinculadas a subsídios.

Teto de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial 

Outro destaque rejeitado pela Câmara manteve no texto da PEC Emergencial o valor máximo de R$ 44 bilhões para pagamento do auxílio emergencial em 2021. O total exclui os valores do teto de gastos e da meta de resultado primário deste ano (estimada em déficit de R$ 247 bilhões). Foram 345 votos contra e 144 votos a favor do destaque.

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Em seguida, a Câmara rejeitou destaque que pretendia apenas excluir o valor máximo, sem mexer no dispositivo que permite o uso desse dinheiro fora do teto de gastos e da meta de resultado primário deste ano. Foram 337 votos contra e 151 votos a favor do destaque. 

Auxílio entre R$ 175 e R$ 375

Além de prever medidas mais rigorosas para conter despesas obrigatórias da União, dos estados e municípios, a PEC Emergencial permite a emissão de títulos públicos para o pagamento do auxílio emergencial.

Segundo o governo, para 2021 o auxílio será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

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A primeira leva de pagamentos do auxílio em 2020 chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; e na segunda, chamada de "auxílio residual?, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor.

Com informações da Agência Câmara