Pedido do PSB contra a Lei de Segurança Nacional vai ao plenário do STF

O pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que contesta trechos da Lei de Segurança Nacional (LSN), será analisado pelo plenário da Suprema Corte. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes. O PSB e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a legislação da época da ditadura militar. 

Em despacho assinado na quarta-feira (10), Mendes afirmou que, devido à "complexidade e à importância da matéria em debate?, era necessário ouvir as autoridades responsáveis pelos atos questionados, assim como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

PSB contesta trechos da Lei de Segurança Nacional

Na ação movida pelo PSB, o partido pondera que, apesar de alguns pontos serem inconstitucionais, há dispositivos que devem ser mantidos, para não prejudicar a defesa da ordem democrática pelo Poder Judiciário, especialmente no momento em que sofre "graves ataques?.

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Os socialistas apontaram problemas, mas argumentaram que era importante preservar a vigência e a eficácia de normas que criminalizem graves comportamentos que ameacem a democracia, especialmente no atual contexto que o país atravessa.

O PSB  também afirmou que, até pouco tempo, a norma não era muito utilizada porque, após a redemocratização, havia "um certo tabu na invocação da norma, tamanha a sua associação ao regime de exceção, que a sociedade justamente repudiava?.

PTB considera LSN incompatível com a democracia

O PTB  sustenta a incompatibilidade da norma com o Estado Democrático de Direito. Os trabalhistas ingressaram com a ação depois de o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ser preso com base na legislação. 

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Para os petebistas, a lei tem vocação autoritária, incompatível com o regime democrático, e tem sido aplicada em diversas ocasiões que, na opinião da legenda, resultam na violação da liberdade de expressão, de manifestação e de imprensa e em prisões arbitrárias.

Governo de Jair Bolsonaro abusa da LSN

Desde a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido), a LSN passou a ser usada para investigar adversários do presidente. Recentemente, porém, a legislação também começou a ser empregada nas investigações conduzidas pelo Supremo sobre os atos antidemocráticos e para punir ataques a integrantes dos diferentes Poderes, como aconteceu com a prisão de Silveira.

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Levantamento feito pela Folha de S.Paulo mostrou que, em 2020, houve um recorde no número de investigações da Polícia Federal abertas com base na LSN. Ao todo, foram 51, praticamente o dobro em relação a 2019, quando houve 26.

O próprio Gilmar é alvo de um pedido de investigação com base na norma, porque declarou que o Exército estava "se associando a um genocídio? na gestão da pandemia. Também integram essa lista pedidos de investigação feitos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, contra jornalistas.

Com informações do Valor Econômico