Estudo mostra que piora na pandemia é estratégia do governo federal

Há uma estratégia institucional de propagação do coronavírus promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A constatação é do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa). Em parceria com a ONG Conectas Direitos Humanos, o grupo da Faculdade de Medicina da USP organizou um estudo ao longo de 2020 sobre a Covid-19 e os impactos nos direitos humanos.

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Ao longo desse período foram publicadas dez edições do Boletim Direitos na Pandemia. A cada número, tem sido acompanhada a evolução da pandemia do coronavírus no Brasil. Em particular, neste décimo número, o estudo analisou a atividade normativa dos entes federativos, com o desafio de montar e analisar um banco de normas de grande volume e alta complexidade. 

O informativo mais recente, divulgado no dia 21 de fevereiro, aponta o empenho da atuação da União em prol da retomada da atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo. Os pesquisadores observaram 3.049 normas federais e 4.427 normas estaduais relativas à Covid-19 para avaliar o impacto sobre os direitos humanos. 

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"As mais de 200 mil mortes, em sua maioria evitáveis por meio de investimentos adequados, constituem uma violação sem precedentes do direito à vida e do direito à saúde dos brasileiros, entre outros direitos.?
Deisy Ventura, pesquisadora do Cepedisa e professora da Faculdade de Saúde Pública da USP

Linha do tempo de ações do governo

O levantamento desenhou uma linha do tempo com três eixos em ordem cronológica: atos normativos da União, incluindo a edição de normas por autoridades e órgãos federais e vetos presidenciais; atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia; e propaganda contra a saúde pública.

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No estudo, os pesquisadores definiram a propaganda contra a saúde pública como o discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica.

O propósito dessa estratégia de comunicação é o de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular às recomendações de saúde baseadas em evidências científicas e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da Covid-19.

A publicação mapeou pronunciamentos polêmicos de Bolsonaro. De um lado, as falas do mandatário aqueceram os debates em redes sociais, de outro, abafaram a repercussão de medidas oficiais que enfraqueciam políticas públicas de saúde voltadas à proteção e ao combate à pandemia.

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Os eventos foram selecionados em coleta junto à base de dados do projeto Direitos na Pandemia, jurisprudência dos tribunais, documentos, discursos oficiais e busca em plataformas da internet.

Atividades essenciais e outras ações

O boletim apontou as ações adotadas pelo governo consideradas responsáveis pela propagação do vírus na população. Entre essas medidas estão sucessivos decretos federais que buscaram ampliar ao máximo a definição de atividades essenciais e que deveriam permanecer em funcionamento durante o lockdown.

Entre as iniciativas mais polêmicas reveladas pelo levantamento estão as atividades religiosas de qualquer natureza, os salões de beleza e barbearias, e academias de esporte de todas as modalidades.

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No entanto, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que estados e municípios também poderiam adotar normas sobre a matéria. Ao analisar dezenas de normas estaduais, os pesquisadores constataram que menos da metade dos governos aderiram às ampliações indicadas pelo decreto federal.

A publicação apontou outras ações adotadas pelo governo Bolsonaro que enfraqueceram a resposta eficaz em termos de saúde pública, como a isenção de agentes públicos de serem responsabilizados, civil e administrativamente, por atos e omissões no enfrentamento da pandemia.

O documento lista ainda o veto de recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 mensais a categorias como pescadores, taxistas, motoristas de aplicativo etc. Houve ainda o não-repasse de mais de R$ 8 milhões destinados ao combate à pandemia a estados e municípios.

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O boletim aponta também a incitação à invasão de hospitais de campanha e o atraso e boicote no fornecimento de dados sobre casos e óbitos por Covid-19. O estudo pontuou  vetos à obrigação de máscaras em comércios, indústrias e templos religiosos; e à medidas de proteção às comunidades indígenas.

O estudo ainda relatou a recusa do governo federal em atender a proposta da Pfizer para receber o primeiro lote de vacinas em 20 de dezembro de 2020 e a rejeição de pelo menos 20 mil kits de testes PCR da empresa LG International.

Boletim Direitos na Pandemia

O Boletim Direitos na Pandemia é uma publicação de difusão científica da Cepedisa, da Faculdade de Saúde Pública da USP, e Conectas Direitos Humanos. Com periodicidade quinzenal e duração limitada, o informativo apresenta resultados preliminares do projeto "Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil?. 

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Com uma equipe multidisciplinar, o projeto compreende pesquisa documental para constituição de um banco de normas, com produção de dados para análise qualitativa de impacto potencial sobre direitos humanos. Além de produção de dados para desagregação e análise quantitativa, em especial cruzamento de dados sobre as normas com indicadores epidemiológicos.

Leia todas as edições do Boletim Direitos na Pandemia