Marco Aurélio envia queixa-crime de Flávio Dino contra Bolsonaro à Câmara

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou à Câmara dos Deputados uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) movida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Constantemente atacado por Bolsonaro, Dino acusa o chefe do Executivo de calúnia por dizer que o governador negou um pedido para que a Polícia Militar fizesse a sua segurança durante visita ao estado, no ano passado.

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A declaração de Bolsonaro foi feita em 21 de outubro, em entrevista à rádio Jovem Pan. Na ocasião, o presidente disse ter desistido de uma viagem que faria à cidade de Balsas para participar de um suposto evento evangélico porque o governo do Maranhão "resolveu não ceder a Polícia Militar para fazer a segurança mais aberta?.

Segundo o governo maranhense, no entanto, "não havia evento marcado, não havia pessoas esperando, não houve pedido de apoio para o governo do Maranhão, muito menos negativa por parte do governador Flávio Dino de auxiliar com as forças policiais estaduais a segurança?.

Na época, Dino também usou as suas redes sociais para negar a acusação, alegando que não passava de uma "fantasiosa versão?. "Alguns irresponsáveis estão mentindo à população de Balsas sobre o cancelamento de uma suposta visita de Bolsonaro à cidade. Não houve nenhuma negativa de segurança a ele?, escreveu o governador.

"A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir??, questionou Dino no documento apresentado ao STF.

Processo pode resultar em afastamento de Bolsonaro

Em uma decisão de quatro páginas, Marco Aurélio destacou que, conforme previsto na constituição, cabe à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-Presidente da República. Se a Câmara der aval ao prosseguimento do caso e a queixa-crime for recebida pelo STF, Bolsonaro ficará afastado de suas funções.

"O juízo político de admissibilidade, por dois terços da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o Presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal?, observou o ministro, em decisão assinada em 12 de fevereiro.

Com informações do UOL e Estadão