Lídice faz apelo para suspender cobrança de consignados de aposentados

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) ? (Foto: Geraldo Magela ? Agência Senado)

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu, na quinta-feira (4), o adiamento do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados tomados por aposentados. A parlamentar baiana chamou a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas por este segmento da população.

"Eles estão sofrendo muito nesta pandemia com a contaminação e também economicamente com o achatamento dos seus salários. Muitos aposentados são responsáveis pelo sustento de famílias inteiras e também por movimentar a economia de pequenas cidades, principalmente no Nordeste?, disse.

Para Lídice da Mata, mais importante que aumentar a capacidade de endividamento dessas pessoas é dar um fôlego neste momento. "Os bancos não pararam de faturar, mas os aposentados estão nos seus limites?, disse a deputada.

Proteção de aposentados e a MP 1006/20

O apelo foi feito após a Câmara encerrar sem acordo, na quinta-feira, a sessão que votaria a Medida Provisória (MP) 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diante do impasse, a deliberação sobre a proposta ficou para a próxima semana.

Durante a tentativa de votar a matéria, o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que conduzia os trabalhos, disse que há a necessidade de fazer ajustes no texto apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), para fechar o acordo. A proposta do relator, prorroga por dois anos a margem maior, de 35% para 40%, para acesso a empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.

Assim como Lídice, o republicano chegou a fazer um apelo para a votação da matéria, mas não houve consenso. "O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições ?criminosas?, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional, e quando chegar na base vamos responder por isso, com certeza?, disse Neto.

A MP vence na próxima quinta-feira (11), e ainda precisa ser votada pelos senadores. Contudo, a votação pode ser prejudicada pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2019, conhecida como PEC Emergencial. A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19. A proposta foi aprovada pelo Senado em segundo turno, na tarde da quinta.

Após reunião de líderes nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai colocar a proposta para discussão na terça-feira (9) e possibilidade de votação ainda na quarta-feira (10).

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