Promulgada lei que destina R$ 2,5 bilhões para consórcio de vacinas

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou nesta quinta-feira (4) a Lei nº 14.122 de 3 de março que abre crédito extraordinário de R$2,5 bilhões para garantir a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility. A matéria havia sido aprovada na última quarta-feira (3) e foi publicada no Diário Oficial da União já nesta quinta. Os recursos serão repassados ao Ministério da Saúde, órgão que fará a gestão da parceria.

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O grupo Covax Facility é uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para facilitar o acesso de países aos imunizantes, principalmente os de renda per capita média ou baixa. A expectativa da organização é garantir ainda para este ano a produção e distribuição de 2 bilhões de vacinas sendo metade delas destinadas aos mais pobres.

Recursos para vacinas

De acordo com o Governo Federal o montante liberado será dividido entre R$ 711 milhões para o pagamento inicial da participação no grupo; R$ 91,8 milhões para compartilhamento entre os participantes dos riscos relacionados ao uso da vacina e; R$ 1,7 bilhão para a aquisição efetiva de vacinas. Esse valor corresponde a aproximadamente 20,95 milhões de doses com cada uma delas sendo comprada a cerca de R$81,14.

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De acordo com os dados divulgados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados até a última terça-feira (2) já foram executados R$ 830,9 milhões do orçamento liberado.