PSB e Oposição na Câmara acionam PGR contra punição de professores críticos a Bolsonaro

O PSB e demais partidos que compõem a Liderança da Minoria na Câmara protocolaram, no fim da quarta-feira (3), uma representação para apurar a responsabilidade do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Difes), Eduardo Gomes Salgado, na publicação de um ofício que pede a tomada de providências para prevenção e punição contra a realização de "atos político-partidários? nas universidades públicas. A ação foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Publicada no dia 7 de fevereiro, a determinação foi amplamente noticiada na manhã da mesma quarta-feira, após professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) serem advertidos por críticas feitas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante um evento online. A orientação aos dirigentes das universidades é baseada numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza.

"Trata-se de evidente abuso do poder e desvio de finalidade manifestado pelo Ofício tratado em tela, na medida em que acaba por atuar contrariamente ao interesse público, em clara afronta aos princípios constitucionais, em especial à probidade administrativa, inerente à democracia?, destaca representação assinada pelo líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE).

Também assinam o documentos o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o líder da Oposição, André Figueiredo (PDT-CE);  o líder da Minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP); e demais líderes dos partidos na Câmara: Bohn Gass (PT-RS), Wolney Queiroz (PDT-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-AL), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Joenia Wapichana (REDE-RR).

A ação da Minoria toma como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 548) que julgou inconstitucionais decisões que vedem a liberdade de expressão de alunos, professores e servidores em universidades. Além de permitir as manifestações de cunho político, o resultado proferido pelo STF reforçou que a autonomia universitária é um princípio constitucional basilar.

Entenda "punição? aos professores

Dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) no qual se comprometem a não criticar o presidente Jair Bolsonaro pelos próximos dois anos em sites ou redes sociais ligadas a instituição de ensino.

A assinatura do TAC é resultado de uma representação de um deputado federal feita à Controladoria-Geral da União (CGU), que instaurou o processo contra os dois docentes ? o epidemiologista e ex-reitor da UFPel, Pedro Rodrigues Curi Hallal, e o professor adjunto, Eraldo dos Santos Pinheiro.

O processo foi instaurado após eles criticarem a gestão do presidente Jair Bolsonaro durante live, no último dia 7 de janeiro. Com isso, eles terão que ficar dois anos sem desrespeitar o artigo que proíbe "manifestações de desapreço? no local de trabalho.

Os extratos dos TACs foram publicados na terça-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU) e registram que os professores proferiram, em janeiro, "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República?. O ato é baseado em um artigo da Lei 8.112 que proíbe funcionário públicos de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição?.

Na prática, o TAC consiste em um procedimento administrativo voltado à resolução consensual de conflitos e é considerado como a infração disciplinar de menor potencial ofensivo. Os professores foram alvos de denúncia protocolada pelo deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) junto à Controladoria-Geral da União (CGU). O parlamentar pedia, no entanto, a exoneração dos docentes.

Na ocasião da live, Pedro Hallal disse existir um projeto vergonhoso em curso no país. Ele também chamou Bolsonaro de "desprezível? ao destacar uma tentativa de interferência do presidente da República na escolha dos próximos reitores da universidade gaúcha.

"O presidente jamais terá sossego aqui na UFPel. Será marcado como um ato de resistência histórica. Aqui, não. O senhor não manda, absolutamente, em nada na UFPel. Saiba isso, hoje, como já lhe disse inúmeras vezes: o senhor não manda nada na Universidade Federal de Pelotas. Quem manda na UFPel é a nossa comunidade. O senhor é desprezível?, assinalou.

Especialistas criticaram a CGU por uso abusivo e distorcido da lei, indo contra a liberdade de expressão e de cátedra. Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Globo, a ação do órgão governamental foi pautada na lógica macartista, movimento norte-americano que ficou conhecido por violar o direito à opinião política, e na censura, e deve ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).