Socialistas destacam aprovação de PL que autoriza compra de vacinas por estados e municípios e setor privado

No fim da terça-feira (2) ? dia em que o Brasil bateu recorde de mortes pela Covid-19, com 1.726 óbitos registrados pela doença ?, integrantes do PSB comemoraram a aprovação do Projeto de Lei 534/21, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.

Apesar do avanço da matéria, parlamentares foram unânimes em lamentar a lentidão na compra de vacinas e a apatia do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para garantir um programa de imunização diante do avanço da epidemia no país. Proveniente do Senado, a matéria foi enviada à sanção presidencial.

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"Ontem aprovamos um projeto de lei que autoriza estados, municípios e empresas privadas a comprar vacinas (devendo doar 50% para o SUS). Isso não seria necessário se o presidente da República tivesse compromisso com a proteção à vida do seu povo e com a retomada da economia?, disse o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP), ao comentar o avanço da proposta.

Doações ao SUS

De acordo com o texto, no caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser direcionada o SUS.

Lamentando a situação dos sistemas públicos de saúde, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) afirmou que a lentidão do Governo Federal durante a crise tem levado o país ao colapso.

?Aprovamos o Projeto que permite a compra de vacinas contra Covid-19 por estados e municípios. Enquanto no Chile, 16% da população já foi vacinada, no Brasil, apenas 3,1% recebeu imunização. #VacinaSIM?, escreveu o parlamentar, presidente do partido na Paraíba.

Governo negacionista

A visão foi compartilhada pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR). "Aprovamos projeto que autoriza estados e municípios a adquirirem vacinas contra Covid. A iniciativa privada também poderá adquirir, com a condição de doar 50% para o SUS. A medida foi necessária porque o responsável por essas ações (Governo Federal) se omite e prega o negacionismo?, definiu. Machado foi categórico ao definir as razões pelas quais o país figura em segundo lugar no ranking mundial de óbitos pela Covid-19.

"Uma série de fatores faz com que nosso país esteja na contra mão do MUNDO em relação a pandemia. O mundo recua 6% e o Brasil sobe 11% Isso não é por acaso. Falta vacina Falta planejamento Falta auxílio Falta empatia Falta um líder Sobra: negacionismo, ignorância e fakes news?, apontou.

Detalhes da proposta

Além da previsão de doação do SUS, a proposta também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.

Todas as medidas previstas no projeto se aplicam apenas às vacinas com uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o setor privado deverá fornecer ao Ministério da Saúde todas as informações sobre a compra, a doação e a aplicação das vacinas contra a Covid-19.

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Atualmente, o país só tem duas vacinas à disposição: a CoronaVac e a Oxford-AstraZeneca. A Pfizer já recebeu aval da Anvisa, mas as negociações para a compra ainda não foram concluídas.

Vacinas para grupos prioritários

O plano divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais, institucionalizadas (em asilos, por exemplo); pessoas com deficiência; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente. A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.

O Ministério da Saúde alerta, por outro lado, que a lógica tripartite do SUS concede autonomia a estados e municípios para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses liberadas.

Na última sexta-feira (26), o STF decidiu por unanimidade que o governo deve informar de maneira detalhada a ordem de preferência entre os grupos prioritários segundo critérios técnico-científicos.