Dossiê revela violações socioambientais da ?Hidrovias do Brasil?

Dossiê publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) ? "Enquanto a soja passa: impactos da empresa Hidrovias do Brasil em Itaituba"? revela violações socioambientais sistemáticas pela Hidrovias do Brasil. A empresa de logística tem entre os principais investidores a International Finance Corporation (IFC), braço de investimentos do Banco Mundial para o setor privado. 

Leia também: Deputada do PSB protocola projeto para sustentabilidade ambiental

O documento do Inesc foi elaborado com base em denúncias de moradores dos municípios paraenses de Itaituba e Miritituba, representantes de movimentos sociais e lideranças indígenas.

O dossiê revela que a empresa de logística tem descumprido sistematicamente uma série de medidas para mitigar os impactos negativos das operações realizadas na região de Itaituba, no Pará.

Ligação da Hidrovias do Brasil e o Banco Mundial

A HDB tem entre seus acionistas a IFC, braço de investimentos do Banco Mundial para o setor privado. O banco multilateral de desenvolvimento exigiu que a empresa de logística cumprisse com os Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental (PDs) para receber investimentos. 

Leia também: "2021 é o ano do tudo ou nada para enfrentar a emergência climática?

Os PDs são um conjunto de medidas necessárias para impedir, diminuir ou mitigar os efeitos socioambientais negativos da atuação de uma empresa em determinada região.

No entanto, o dossiê do Inesc mostra que o aparente rigor da política socioambiental da IFC é descumprida pela HDB. 

Falhas nas metas de sustentabilidade

O relatório analisa detalhadamente cada meta de sustentabilidade que deveria ser executada pela HDB e aponta falhas na vistoria da instituição financeira investidora.

"A Hidrovias do Brasil foi financiada por um banco que tem uma política socioambiental, à princípio, robusta, que envolve um monitoramento da empresa para ter certeza que, se estão previstos impactos negativos, deverão ser mitigados ou compensados. Existem instâncias que podemos apelar ao banco, para que monitore a empresa e faça estas políticas de fato serem cumpridas. Portanto, este dossiê é um primeiro passo para que a IFC retome o monitoramento da Hidrovias do Brasil e a faça cumprir a política socioambiental da própria instituição.?
Livi Gerbase, assessora política do Inesc e autora do estudo

Um exemplo das falhas da empresa de logística revelada pelo dossiê é a construção do desvio para que caminhões façam um contorno em Miritituba ao invés de cortá-la. A obra foi prometida pela Hidrovias do Brasil à IFC e nunca saiu do papel. 

Leia também: Brasil pede aos EUA apoio financeiro no combate ao desmate da Amazônia

Para além do trânsito e do aumento do número de acidentes, os 1.500 caminhões que trafegam pela região geram poluição no ar e deixam parte da soja espalhada por toda a cidade. Isso causa graves danos à saúde da população e interferência na fauna e na flora local. 

O aumento dos índices de violência, comércio ilegal de drogas e prostituição, trazidos com a multidão de caminhoneiros que chega diariamente, são outros impactos sofridos pela população local e ainda pouco mapeados pelos órgãos competentes. 

Moradores de Miritituba revelam outras violações da parte da Hidrovias do Brasil e outras empresas portuárias na região. Como a proibição da pesca em lugares tradicionalmente acessados pelos pescadores devido ao uso de cordões de isolamento como medida de segurança por cinco portos instalados lado a lado. 

Além disso, pescadores denunciam que a soja que cai nos rios, ao serem transportadas pelas barcaças, está sendo encontrada na barriga dos peixes.

Povos indígenas são afetados

Indígenas do povo Munduruku também sofrem com as operações da HDB na região. A empresa de logística alegou em relatório à IFC não haver comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela construção da sua ETC.

Leia também: PSB quer barrar decisão que libera produção agrícola em áreas indígenas 

A realidade é outra. Duas aldeias urbanas nas margens do Tapajós convivem diariamente com os portos e seus efeitos: Praia do Índio e Praia do Mangue. 

Para os Munduruku, toda a população indígena do Médio Tapajós sente os efeitos do projeto. Os impactos se espalham pela rede de parentesco que liga essas comunidades e afeta outros territórios indígenas. A região tem 868 habitantes indígenas, de acordo com dados oficiais em 2019. 

Apesar disso, não houve consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, tanto da Hidrovias do Brasil quanto dos outros portos instalados na região, uma clara violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, um acordo do qual o Brasil é signatário. 

Não há espaços de diálogos com moradores

Outra reclamação dos moradores é quanto à participação nos espaços de diálogos com a empresa. Eles relatam que reuniões ocorrem em caráter meramente formal com os impactados nas quais eles não são, de fato, ouvidos. 

"Ouvir a população é só com audiência pública de carta marcada. Na verdade, da população eles só querem a assinatura na ata ali, e o projeto todo já está sendo pronto e implementado.?
Josenaldo Luna de Castro, membro do CONGEFIMI 

O Conselho Gestor de Fiscalização dos Empreendimentos e Investimentos no Distrito de Miritituba (CONGEFIMI) foi criado em 2018 para ser uma ferramenta de monitoramento da atuação de empresas como a Hidrovias do Brasil na região. 

Centro de transporte da cadeia global de commodities

Nos últimos anos, a região paraense explorada pela Hidrovias do Brasil foi transformada em um importante centro de transporte da cadeia global de fornecimento de commodities ao ligar a rodovia BR-163 com o Rio Tapajós.

Leia também: Prioridades de Bolsonaro na agenda ambiental inclui mineração em terras indígenas

Durante a alta safra da soja, cerca de 1500 caminhões transitam diariamente em Miritituba, distrito de Itaituba, onde vivem 15 mil pessoas. O território é peça fundamental na reestruturação da Amazônia brasileira como caminho para a exportação de grãos do Mato Grosso para o Atlântico, com destino para a China, União Europeia e outros países. 

Atualmente, pelo menos 41 novos portos estão planejados ou em construção para os principais rios da região.

Na região, já foram construídos diversos empreendimentos, como hidrelétricas, hidrovias, garimpos e minas. Desde 2013, pelo menos 10 portos industriais ? a maioria ligados ao agronegócio ? foram construídos ao redor da cidade de Itaituba. 

Em Miritituba existem cinco Estações de Transbordo de Carga (ETC), instalações portuárias privadas que escoam os grãos pelos rios Tapajós e Amazonas até os portos Pará e do Amapá. O dossiê analisa os efeitos dos portos na região, com foco na empresa de logística Hidrovias do Brasil (HDB).

Com informações do Inesc