Bolsonaro veta prazo de cinco dias para Anvisa aprovar vacinas

Nesta terça-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho de uma Medida Provisória (MP) que obrigava a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a aprovar em cinco dias o uso emergencial de qualquer vacina já avalizada por órgãos reguladores estrangeiros.

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O item barrado constava na MP que autoriza a entrada do Brasil no consórcio Covax Facility, ligado à Organização Mundial de Saúde (OMS), que tem como objetivo disponibilizar para países emergentes as vacinas contra a Covid-19.

Um dos artigos da MP determinava que a Anvisa deveria conceder sinal verde a qualquer imunizante previamente aprovado por uma das agências reguladoras dos seguintes países: Estados Unidos, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coreia, Rússia e Argentina, além de União Europeia.

Na mensagem de veto, Bolsonaro reconhece "a boa intenção do legislador?, mas adverte que o prazo de cinco dias dado à Anvisa "viola o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do presidente da República?. Segundo ele, cabe apenas ao chefe do Poder Executivo criar ou definir atribuições para a Anvisa.

Atualmente, o órgão leva 10 dias para avaliar o pedido feito por um laboratório. No entanto, uma legislação aprovada em fevereiro do ano passado e estendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, prevê um prazo de 72 horas para que a agência autorize vacinas registradas nos EUA, Japão, China e União Europeia. Essa possibilidade, porém, nunca foi utilizada.

Até o momento, a Anvisa concedeu registro definitivo apenas para a vacina da Pfizer e, para uso emergencial, para os imunizantes Coronavac (do Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac) e Covishield (da AstraZeneca, que no Brasil tem parceria com a Fiocruz).

Com informações da Folha de S. Paulo