Voto de Nunes Marques será decisivo para definir se Lira se tornará réu no STF

Caberá ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se Arthur Lira (PP-AL) será ou não réu na Corte no caso do ?Quadrilhão do PP?. O STF vai iniciar nesta terça-feira (2) o julgamento de quatro recursos apresentados pelo presidente da Câmara e outros alvos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir se o deputado ficará impedido de substituir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em caso de ausência do mandatário e seu vice, Hamilton Mourão.

Se Lira for transformado oficialmente em réu, em caso de vacância na Presidência, o primeiro a ser chamado é o vice-presidente e, o segundo, o presidente da Câmara. Mas uma decisão do STF proíbe réus de figurarem na linha sucessória.

A denúncia contra Lira foi recebida pela Segunda Turma em julho de 2019, por três votos a dois, quando o ministro Celso de Mello ainda integrava a Corte. Em novembro do ano passado, Nunes Marques assumiu a cadeira do antigo decano. Embora tenha sido aceita, como os acusados apresentaram embargos de declaração, há dúvida entre ministros do STF e juristas se o novo presidente da Casa está apto para compor a linha sucessória.

Voto decisivo de Nunes Marques

Quando ainda estava sob responsabilidade de Celso de Mello, o ministro tinha formado maioria, junto com Cármen Lúcia e Edson Fachin. Do outro lado, ficaram Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Com a saída de Celso de Mello, o mais provável é que os demais ministros mantenham suas convicções, garantindo um placar de dois a dois. O quinto voto será justamente o de Nunes Marques.

Recentemente, em processos penais, o novato tem se alinhado a Lewandowski e Mendes. Os três são considerados garantistas ? ou seja, costumam defender mais os direitos dos acusados, em contrapartida à corrente punitivista do tribunal. Caso ele repita esse hábito, o placar será de três a dois a favor dos interesses de Lira. Nesse caso, a denúncia seria arquivada, e Lira não seria réu no processo em análise.

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Nunes Marques foi o primeiro ministro do Supremo a ser escolhido por Bolsonaro. Salvar Lira neste momento será uma vitória para o governo, que tem o presidente da Câmara como um de seus principais aliados políticos. Entre ministros do Supremo, há quem acredite que o novo colega esteja disposto a salvar Lira em nome da política de boa vizinhança com o Palácio do Planalto.

Denúncias contra Lira

Lira e outros dirigentes do partido são acusados de comandar um esquema de corrupção na Petrobras. O julgamento do primeiro recurso começou no ano passado, mas Gilmar Mendes pediu vista para analisar melhor o caso. Na semana passada, Mendes liberou o caso para a retomada do julgamento. Quando a denúncia foi recebida, Celso de Mello deu um dos votos mais duros. É esse voto que Nunes Marques terá de afrontar, caso queira arquivar a denúncia.

\"A ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado?, disse Celso de Mello em 2019.

Mas esse não é o único impasse na vida penal de Lira. No ano passado, a Primeira Turma do STF recebeu uma denúncia contra o presidente da Câmara por ter supostamente recebido R$ 106 mil em propina. A defesa também apresentou recurso, mas o julgamento foi interrompido em novembro, por um pedido de vista de Dias Toffoli. Não há previsão de quando o processo retornará à pauta.

Arthur Lira tem dito em entrevistas e a interlocutores que está em plenas condições de assumir a Presidência no caso de ausência de Bolsonaro e Mourão. Ele acredita que não pode ser considerado réu enquanto os recursos contra os recebimentos das denúncias não forem julgados. No STF, a tese é controversa. Há ministros que concordam com a defesa e outros que explicam que a condição de réu existe a partir do recebimento da denúncia, mesmo que a defesa apresente recurso.

Com informações do jornal O Globo