Deputada do PSB protocola projeto para sustentabilidade ambiental

A deputada federal Rosana Valle (PSB-SP) protocolou um projeto de lei do eixo sustentabilidade para instituir a Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica (PFREE). A proposta tem objetivo de reduzir em até 40% as emissões projetadas até 2030 e, em 50%, as projetadas para 2040. Estes resultados foram estabelecidos na Política Nacional sobre Mudança no Clima (PNMC).

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De acordo com a proposição, são consideradas "fontes limpas e renováveis de geração de energia? todos os sistemas que utilizem fontes descarbonizadas de energia que não produzam gases de efeito estufa e que não causem a poluição do meio ambiente. Entre elas, são citadas a energia eólica, fotovoltaica, geotermal, biomassa, a obtida a partir do hidrogênio e a solar.

"É preciso diversificar nossa matriz energética. Existem outros tipos de geração de energia que podem ajudar o consumidor a se proteger dos constantes aumentos tarifários. Uma possibilidade cada vez mais discutida é a adoção de um sistema de energia solar, uma fonte energética limpa e inesgotável?, afirma o texto.

De acordo com Rosana, o PL ainda visa atender os compromissos do Brasil no Acordo de Paris, garantindo que o país utilize formas de energias renováveis e sustentáveis, evitando a degradação da vida humana, da fauna e da flora.

"Temos que incentivar o uso das energias limpas e renováveis pensando no futuro do Brasil e do mundo. Não é possível que tenhamos um futuro melhor se não ampliarmos as formas de energia que não poluem o meio ambiente. Temos a responsabilidade de deixar um mundo melhor para nossos filhos e netos?, afirmou a deputada.

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Incentivos para a sustentabilidade

Além de promover campanhas, debates e a pesquisa no âmbito das diversas fontes de energia renovável, o projeto também implementa políticas de incentivo e isenção fiscal e tributária. Ela será implementada para aperfeiçoamento da tecnologia de produção de energia limpa e renovável e estabelece que:

• A carga tributária nas operações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ? ICMS incidente sobre os equipamentos de geração de energia limpa e renovável fica reduzida a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
• O percentual restante do ICMS incidirá somente sobre o consumo líquido das unidades consumidoras
• A importação e comercialização de equipamentos e componentes do sistema de geração de energia elétrica por fontes limpas e renováveis, ficam isentos do pagamento das contribuições sociais PIS/PASEP e Cofins.
• A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados ? IPI, incidente sobre equipamentos de geração de energia limpa e renovável, fica reduzida a zero.
• Os equipamentos e componentes do sistema de geração de energia elétrica por fontes limpas e renováveis ficam isentos do pagamento do Imposto de Importação ? II.
• Fica autorizado a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de despesas com a aquisição, implantação e utilização de sistemas de energia solar térmica e com a geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis, a partir de instalações que possuam capacidade instalada de até 5.000 kW (cinco mil quilowatts).

Ainda de acordo com o texto, os incentivos têm validade de 20 anos, podendo ser renovados, uma única vez, por mais 20 anos.

CIDE

No PL também está prevista a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). O CIDE é um imposto que pretende desestimular o consumo dos derivados do petróleo. Ele irá valer para todas as atividades econômicas e seu valor é mensurado de acordo com a emissão ou geração de gases de efeito estufa e será implementado em substituição ao atual CIDE-Combustível.

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Todo o valor arrecadado está previsto para ser utilizado, exclusivamente e sem possibilidade de contingenciamento, no financiamento de projetos de inovação tecnológica sustentável. O orçamento será direcionado a unidades de ensino e pesquisa públicas da região de onde o imposto de emissão foi arrecadado.

"Em meio à tendência mundial para a eliminação da dependência dos combustíveis fósseis, o Brasil, graças ao seu potencial natural e uma matriz elétrica majoritariamente de fontes renováveis, poderia ocupar um lugar de destaque nesse cenário. Contudo, nota-se que o país tem falhado em promover o desenvolvimento sustentável e a eficiência energética. Isso porque a utilização de fontes alternativas às grandes usinas hidrelétricas ainda não é vista sob um olhar estratégico?, justifica a parlamentar no projeto.

Modernização do transporte público

A modernização dos automóveis utilizados no transporte público também é um objetivo previsto no PFREE. Se aprovada, a proposta da socialista estabelece que, em 2050, nenhum veículo coletivo movido a combustíveis fósseis circulará, de acordo com o seguinte cronograma:

• 80% (oitenta por cento) a partir de 1º de janeiro de 2025;
• 50% (cinquenta por cento) a partir de 1º de janeiro de 2030;
• 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 1º de janeiro de 2040; e
• 0% (zero por cento) a partir de 1º de janeiro de 2050.