Sociedade civil se mobiliza para derrubar vetos ao Fundo para Ciência e Tecnologia

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) dá reiteradas mostras de que é um inimigo da ciência. Desde boicotar medidas sanitárias para conter o avanço da pandemia da Covid-19 ao se recusar a respeitar o isolamento social ou a usar a máscara de proteção e promover aglomerações, até a prescrição de "tratamento precoce? da doença sem nenhum respaldo científico. 

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Outro alvo do presidente da República foi o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). O Congresso Nacional aprovou o PLP 135/2020 de forma expressiva: por 71 a 1 no Senado Federal e por 385 a 18 na Câmara Federal. A matéria proibia a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas do fundo. 

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Apesar de promessas públicas de Bolsonaro em acatar integralmente o projeto de lei, o presidente da República vetou trechos da proposição ao sancionar a Lei Complementar nº 177/2021 e alterou completamente o projeto original. 

Em um dos vetos, a Presidência da República retira a proibição dos recursos do FNDCT serem colocados em reserva de contingência. O outro, impede a liberação dos recursos integrais do FNDCT de 2020. Com o primeiro veto foi retirado o ponto essencial da lei que era eliminar a reserva de contingência, que sequestra 90% dos recursos para investimento do fundo.

Grupo se une em defesa da Ciência e Tecnologia

Para derrubar esses vetos, um grupo formado por entidades científicas e tecnológicas, instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores, professores, técnicos, estudantes, empresários, profissionais liberais, trabalhadores, cidadãs e cidadãos brasileiros, fizeram um abaixo-assinado na plataforma Change. Até o início da tarde desta quinta-feira (19), mais de 125 mil pessoas já haviam aderido à petição.

"Essa é uma decisão catastrófica para o país, ainda mais em um momento de grave crise sanitária, econômica e social, e que caminha na direção oposta ao que fazem os países desenvolvidos. O país continuará a ser privado de um recurso essencial para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, para manter e expandir laboratórios de pesquisa e para fomentar projetos inovadores, em particular em pequenas e médias empresas, imprescindíveis para a recuperação econômica do País. A liberação dos recursos do FNDCT é também fundamental para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no combate ao novo coronavírus.?
Trecho do abaixo-assinado FNDCT Sem Vetos

De acordo com o texto que acompanha a petição, o FNDCT foi crucial nas últimas décadas para a CT&I no Brasil. Graças ao instrumento, foram alcançados benefícios para a economia e para a melhoria das condições de vida da população brasileira.

Os organizadores da mobilização argumentam que a reserva de contingência agride dispositivos legais ao direcionar para outros fins os recursos destinados por lei para a CT&I. A não liberação dos recursos do FNDCT, diz o documento, descumpre um preceito fundamental da Constituição Federal no Artigo 218, § 1º: "A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.? 

Acesse o abaixo-assinado