PSB quer barrar decisão que libera produção agrícola em áreas indígenas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) assinaram uma Instrução Normativa Conjunta que abre espaço para a produção agrícola em terras indígenas. Pela nova regra, fica liberada a exploração das áreas protegidas, tanto pelos índios, como por produtores não-índios associados a eles. De acordo com o documento, apenas o aluguel direto das terras demarcadas segue proibido.

Para barrar a decisão, o deputado federal, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo no Congresso Nacional a fim de sustar os efeitos da instrução. Na justificativa do projeto, o deputado destacou que o afrouxamento das regras desrespeita o direito dos povos originários sobre suas terras tradicionais.

"[?] é uma grande armadilha do contra os povos indígenas, tendo em vista que ela permite a exploração das terras indígenas por parte de pessoas estranhas às terras e aos povos, favorecendo o alastramento dos interesses escusos do agronegócio no interior das terras indígenas e, consequentemente, o aprisionamento destas a um modelo exploratório insustentável ambiental e socialmente?, afirma o documento.

Outro ponto citado pelo parlamentar é a falta de competência do Ibama e da Funai, órgãos do Governo Federal, para definir tais prerrogativas. Segundo Agostinho, por se tratarem de questões relativas aos povos indígenas, o assunto só pode se tratado pelo poder Legislativo, como prevê a Constituição.

Também integrante da bancada socialista, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) foi mais um congressista a criticar duramente a matéria. "É por isso que o governo se esforça tanto para promover o desmonte dos órgãos ambientais: para poder passar a boiada. Permitir que terras indígenas sejam exploradas em benefício do agronegócio é inconstitucional! Vamos lutar contra mais esse absurdo!?, declarou.

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Bolsonaro contra os direitos indígenas

Esta instrução é mais um avanço do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o direito dos índios brasileiros. Assim como o afrouxamento das leis ambientais quem vem sendo realizado na surdina pelo governo, o desrespeito e a tentativa de explorar as terras demarcadas nada mais são do que o cumprimento de ameaças feitas pelo presidente nos últimos dois anos de governo.

Em 12 de abril de 1988, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Bolsonaro afirmou que "Pena que a cavalaria brasileira não tenha sido tão eficiente quanto a americana, que exterminou os índios?. Em vídeo gravado no Congresso Nacional em 2016, ainda como deputado, mas já falando para possíveis eleitores, ele prometeu reverter demarcações.

"Alô pessoal de Roraima é o Jair Bolsonaro. Eu, em 2019, nós vamos desmarcar a [reserva indígena] Raposa Serra do Sol, vamos dar fuzil com porte de arma pra todos os fazendeiros?, afirmou.

Já durante sua campanha presidencial em 2018, ele repetiu diversas vezes que, caso eleito, não haveria mais "um milímetro? de terras indígenas demarcadas. Além disso, ameaçou acabar com o órgão que hoje utiliza para atingir seus objetivos.

"Se eleito eu vou dar uma foiçada na FUNAI, mas uma foiçada no pescoço. Não tem outro caminho. Não serve mais?, concluiu.

Questionado sobre a medida, o Ibama afirmou apenas que não compactua com ilegalidades. Até o momento, a Funai não se manifestou.