Bolsonaro sanciona lei que dá autonomia ao Banco Central
por: Iara Vidal
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que estabelece a autonomia do Banco Central. O tema vinha sendo discutido há mais de 30 anos no Congresso Nacional. O texto do projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 10 de fevereiro e tem como principal novidade a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.
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Com a nova lei em vigor, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado Federal e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Na prática, esse formato pode fazer com que um presidente tenha que conviver com dirigentes do Banco Central indicados em mandatos anteriores durante três anos de governo.
A assinatura da sanção foi realizada em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na tarde da quarta-feira (24), mesmo em meio à pandemia. O evento contou com a presença de diversos ministros, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de outros parlamentares.
Vetos de Bolsonaro
O presidente da República vetou dois pontos do texto original. Houve veto à proibição de os dirigentes do BC exercerem outros cargos (com exceção de professor) e o dispositivo que os impedia de manter participação acionária em instituições do sistema financeiro ? o que também abarcava cônjuges e parentes de segundo grau das autoridades.
No primeiro caso, a Presidência da República argumentou que a medida impediria que o presidente e os diretores do BC ocupassem cargos não remunerados de relevância. Pela redação original no projeto, ficaria proibida a participação, por exemplo, no Conselho Monetário Nacional (CMN), no Fórum Brasileiro de Educação Financeira e no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização. No exterior, os dirigentes do BC estariam impedidos de ocupar cargos no Banco de Compensações Internacionais (BIS), no Fundo Monetário Internacional (FMI), no Comitê de Supervisão Bancária de Basileia e no Comitê de Estabilidade Financeira.
No segundo veto, a Presidência da República pontuou que o dispositivo contrariava o interesse público e gerava insegurança jurídica. A Presidência citou, em nota, a "extrema amplitude da vedação, que compreende até mesmo a aquisição indireta de ações (por exemplo, mediante a aquisição de cotas de fundo de investimento)?.
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) reagiu a um dos vetos da Presidência da República, que ele considera conflitantes com o interesse público.
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A ocasião também marcou a posse de dois novos integrantes do governo. João Roma, no Ministério da Cidadania, e Onyx Lorenzoni como o novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.
"Abrir mão de poder é sinal, no meu entender, de grandeza e democracia?, disse Bolsonaro em pronunciamento durante a solenidade. À noite, o presidente usou sua conta no Twitter para falar sobre a independência do Banco Central.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, também falou durante a cerimônia de sanção da independência da autarquia.
"A evidência empírica mostra que países que têm Banco Central mais autônomo, têm inflação mais baixa. Não só têm inflação mais baixa, como tem uma menor variável da inflação, a inflação varia menos?.
Roberto Campos Neto
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O texto do projeto de lei também estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica?. Até então, o BC era vinculado ao Ministério da Economia.
Reação socialista
À época em que o projeto de lei ainda tramitava no Congresso Nacional, o presidente do PSB Nacional criticou a medida. Carlos Siqueira avaliou que a proposta, discutida desde 1991, é uma "pérola ultraliberal e antipopular?.
"A autonomia do Banco Central volta à agenda parlamentar. Trata-se de mais uma pérola ultraliberal e antipopular, que deve prejudicar as pautas desenvolvimentistas. Só para lembrar, o Banco Central ?autônomo? é o mercado no comando da política monetária?.
Carlos Siqueira.
O documento de discussão para a Autorreforma do PSB também reforça o posicionamento contrário dos socialistas à autonomia do Banco Central. O texto defende "enfaticamente? que o BC não atue de forma autônoma do governo.
"O PSB defende enfaticamente que o Banco Central do Brasil (Bacen) (?) não pode atuar de fora autônoma das definições governamentais. As políticas concebidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) devem estar casadas com as estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social?, afirma o documento.
Para o partido, a autonomia do BC "constitui um desatino e desestímulo a quem deseja produzir, e é nociva à adoção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento?.
Com informações da Agência Brasil e da IstoÉ Dinheiro
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