Flávio Dino entra com ação no STF para obrigar governo a reativar UTIs

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) corte verbas de financiamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinados ao atendimento de pacientes com a Covid-19. A ação surgiu após após um fim de semana de reuniões entre os governadores da Amazônia Legal, que divulgaram uma carta de apelo pedindo a reabilitação desses leitos.

No pedido, protocolado na segunda-feira (8), Dino aponta que "já são 18 dias seguidos em que a média diária de mortes fica acima de 3 mil?, tornado urgente o suporte financeiro. A petição ainda argumenta que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) já alertou para diminuição de leitos custeados pela União.

"Diante desse cenário gravíssimo, quando o atendimento especializado, sobretudo para os casos que demandam UTIs , é e será ainda mais exigido e necessário, observa-se da parte da União, por meio do Ministério da Saúde, uma diminuição do suporte financeiro para custeio de leitos de UTI e que tende a se agravar ainda mais nesse mês de fevereiro/2021, caso nenhuma medida seja adotada?, diz o texto da ação.

O chefe do governo do Maranhão pede que caso a União se recuse a cumprir o que for determinado pelo STF, que estipule uma multa diária de R$ 1 milhão.

"Para garantia do cumprimento das obrigações deferidas em sede de tutela de urgência, seja fixada multa diária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial?, diz.

Com informações do Metrópoles