Plano da Secretaria da Economia Criativa SEC - Políticas, Diretrizes e Ações 2011 A 2014
Apresentamos aos brasileiros e as brasileiras o Plano da Secretaria da Economia Criativa (2011-2014), nova pasta do Ministério da Cultura no Governo Dilma Rousseff. Esse Plano deseja ser muito mais do que um documento definidor de intenções, políticas, diretrizes e ações no campo da economia criativa brasileira. Ele simboliza um movimento do MinC na redefinição do papel da cultura em nosso país.
Sabemos que o sistema capitalista atual vive em um "beco sem saída" e as promessas produzidas pelo Estado, fundamentadas nos ideais da "liberdade, igualdade e fraternidade", demonstraram-se vãs. Por outro lado, ao lermos e vermos o mundo, seja através das mídias, seja a partir das nossas próprias experiências cotidianas, vamos sendo assaltados por um grande pessimismo.
Afinal, como enfrentar o desencanto da juventude, hoje com grandes dificuldades de inclusão no mercado de trabalho? Como responder à revolta das minorias diante do reconhecimento dos seus direitos? Como buscar alternativas para a redução da violência social cada vez mais intensa? Todas essas perguntas apontam de forma radical para a decadência dos modelos modernos de Estado, da Economia e do Desenvolvimento. "O futuro de Europa depende da cultura", afirma o pensador polaco Zygmunt Bauman na inauguração em Wroclaw do Congresso Europeu da Cultura que a Polônia organizou com o objetivo de apresentar sua candidatura à presidência da União Europeia. Disse ainda: "O mundo está se transformando em um mosaico de diásporas, em um arquipélago de culturas que, enquanto produz riqueza, também pode criar uma falta de comunicação babélica. Precisamos investir em sistemas de tradução que permitam a criação de uma nova biblioteca de Alexandria. "
No mesmo Congresso, o advogado Philippe Kern alerta sobre "a necessidade de se pensar a cultura não como uma ilha autônoma dentro de um determinado marco social, mas de deslocá-la para o centro do discurso social e econômico da nova sociedade".
Kern analisa as razões desse reposicionamento e esclarece que essa mudança estratégica "não se justificaria somente pelo crescimento de empregos criados pela indústria cultural, ou ainda, pela contribuição da cultura e da criatividade no PIB dos países, mas especialmente porque a cultura é o nosso primeiro recurso econômico". Na metáfora de Kern, se nas sociedades industriais o petróleo foi considerado o grande recurso produtor de riqueza, nas sociedades contemporâneas ou pós-industriais a diversidade cultural passa a ser o recurso fundamental para o desenvolvimento das nações, recurso que orienta o conteúdo das tecnologias, as escolhas dos governos, as alternativas econômicas das empresas e, especialmente, os modos de vida das gentes.
Dessa forma, a diversidade cultural não deve mais ser compreendida somente como um bem a ser valorizado, mas como um ativo fundamental para uma nova compreensão do desenvolvimento. De um lado, deve ser percebida como recurso social, produtora de solidariedades entre indivíduos, comunidades, povos e países; de outro, como um ativo econômico, capaz de construir alternativas e soluções para novos empreendimentos, para um novo trabalho, finalmente, para novas formas de produção de riqueza. Assim, seja na produção de vivências ou de sobrevivências, a diversidade cultural vem se tornando o "cimento" que criará e consolidará, ao longo desse século, uma nova economia.
Mais do que institucionalizar dentro do MinC uma secretaria para se quantificar e qualificar a economia da cultura ou a economia criativa, propugnamos, como fundamento e orientação da Secretaria e do seu Plano, a convicção essencial que vem sendo construída no Ministério da Cultura, de que economia é cultura. E, por isso, só poderemos construir um país sem miséria (nos significados mais amplos que a palavra miséria possa nos suscitar) se tratarmos a diversidade cultural brasileira como recurso essencial para a construção das nossas políticas públicas.
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