Reforma Tributária avança no Congresso e socialistas defendem repartição mais coerente das receitas
por: Iara Vidal
A Reforma Tributária pode ser concluída até outubro de 2021. Essa é a previsão do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O parlamentar anunciou que a Comissão Mista será instalada até a próxima terça-feira, 9 de fevereiro, e tem um cronograma definido para acelerar o debate do tema e apresentar o relatório do colegiado até o final deste mês.
O anúncio atende à exigência do governo de Jair Bolsonaro de acelerar a aprovação das pautas prioritárias e foi feito após Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se reunirem com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), presidente da Comissão, e com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta, em um café da manhã na quinta-feira (4).
?Reforma solidária e sustentável?
Em contraponto à PEC 045/2019 e à PEC 110/2019, que estão em análise conjunta na Comissão Mista da Reforma Tributária e que contam com o apoio do governo federal, a oposição apresentou a "reforma tributária justa, solidária e sustentável?.
O texto é assinado pelo PSB, PT, PDT, Psol, PCdoB e Rede e foi redigido pelo corpo técnico das bancadas do grupo. O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) ressalta que a proposta do grupo amplia a isenção do Imposto de Renda, diminui a cobrança de quem ganha menos e aumenta de quem ganha mais.
O parlamentar socialista destaca ainda que a Reforma Tributária não pode ser apenas para a simplificação. Ele avalia que simplificar é fundamental, afinal o sistema tributário brasileiro é complexo, trabalhoso e demorado, além de propiciar desequilíbrios como a guerra fiscal entre entes federados.
"O que nós defendemos, fundamentalmente, é uma mudança estrutural na maneira como os impostos são cobrados. É fundamental cobrar mais de quem ganha mais, e menos de quem ganha menos?, ressalta Capiberibe. O deputado acredita que essa deve ser a dinâmica de todo o sistema de tributação brasileiro. "Para que nós possamos permitir que aqueles que estão na base possam utilizar os recursos para movimentar a economia?, reforça.
Camilo Capiberibe explica também que as pessoas com muito dinheiro, especulam, mas o cidadão comum, das classes média e baixa, faz poupança e investe, o que faz a economia girar.
"O recurso tem que estar, prioritariamente, na mão dos que mais precisam porque eles fazem a economia girar. Precisamos cobrar mais dos mais ricos, o que não é nem uma inovação. É o que os países desenvolvidos do mundo todo já fazem. A nossa visão é uma Reforma Tributária que produza justiça tributária e não esse sistema concentrador de renda que nós temos aqui no Brasil desde sempre?, finaliza.
Reforma prevista pelo PSB
A Reforma Fiscal-Tributária é um dos temas em debate na Autorreforma do Partido Socialista Brasileiro (PSB), cujo propósito é construir um novo programa que guiará os socialistas brasileiros nos próximos anos do século XXI. Na perspectiva do partido, o debate sobre a proposta atribui um sentido social ao ato arrecadatório.
"É preciso que a reforma fiscal e tributária inverta o quadro atual e cumpra o papel de transferir renda dos mais ricos para os mais pobres?, defendem os socialistas.
Na proposta de Autorreforma do PSB, a Reforma Fiscal-Tributária está centrada no combate à regressividade na cobrança de impostos, que deve compor o escopo da luta diária dos gestores públicos.
"Os impostos devem incidir com maior intensidade sobre a renda direta, os rendimentos e os ganhos de capital; e, menor, sobre o consumo de produtos destinados ao atendimento das necessidades básicas da população. A síntese da reforma socialista é: quem ganha pouco, paga pouco; e quem ganha mais, paga mais?.
Além disso, o PSB defende a manutenção e o fortalecimento de todos os tributos que compõem o orçamento da seguridade social e do Sistema Único de Saúde (SUS), notadamente a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Igualmente, defende a manutenção dos percentuais constitucionais de 15% destinados à Saúde e 25% à Educação.
Apoio a estados e municípios
Outro aspecto abordado pela Autorreforma do PSB é o desenho federativo do Brasil, que faz com que a União concentre a maior fatia dos recursos. Essa configuração, na avaliação dos socialistas, deixa estados e municípios em dificuldades. "Esses entes federativos passaram a assumir responsabilidades crescentes depois da implantação de políticas públicas como saúde, educação e assistência social, nos termos previstos pela Constituição de 1988?.
Para o PSB, a Reforma Fiscal-Tributária exigirá a adoção de um Novo Federalismo que revise os critérios de repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O objetivo é tornar esses montantes compatíveis com as atribuições e recursos dos entes de federados e benefício da população.
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