Osmar Terra vira réu por suspender edital com projetos LGBT+

Na última quarta-feira (3), a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro tornou réu por improbidade o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania. Ele é acusado por discriminação após suspender, em agosto de 2019, edital de chamamento de projetos para TVs públicas que tinha entre as categorias de investimento séries com temática LGBT+?.

A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) oficializou a decisão de suspender o edital, após quatro projetos aprovados na fase final e inscritas nas categorias "diversidade de gênero? e "sexualidade? terem sido criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

As obras barradas por Terra estavam entre as finalistas da linha de diversidade de gênero de um edital aberto em 2018: "Afronte?, "Transversais?, "Religare queer? e "Sexo reverso?.

Em outubro de 2019, a Justiça Federal determinou que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) retomasse o concurso. À época, a Justiça avaliou que houve "discriminação por parte do governo?.

O resultado, então, foi divulgado em janeiro de 2020, e os quatro projetos que haviam sido criticados por Bolsonaro e que levaram à suspensão do edital não foram contemplados pelo concurso.

"Tais fatos, analisados em conjunto com os documentos acostados na ação, até então, revelam, quando menos, indícios mínimos de autoria e materialidade do ato ímprobo?, escreveu o juiz federal Vigdor Teitel no despacho.

Conforme a decisão de Teitel, o MPF argumenta que a suspensão do edital é "ato eivado de nulidade e constitui ato ímprobo, causador de lesão ao erário, uma vez que é motivada por discriminação por orientação sexual e identidade de gênero?.

Com informações da Carta Capital