Bolsonaro ignorou R$ 37 mi em emendas para combater Covid-19
por: Eduardo Pinheiro
Nesta quinta-feira (4), o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) anunciou o avanço da ação protocolada pelo PSB, Rede, PT e PSOL, sobre o uso do Fundo Clima na gestão do ministro Ricardo Salles no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com apoio técnico do Observatório do Clima (OC), os quatro partidos de oposição pediram a suspensão imediata do uso dos recursos não reembolsáveis do fundo no projeto Lixão Zero de Rondônia. A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 708 foi protocolada no dia 5 de julho de 2020.
Relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso determinou o prazo de 5 dias, contados a partir da última terça-feira (2), para a União e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprovarem a destinação de recursos do Fundo Clima.
Irregularidades
Entre as irregularidades identificadas pelo OC estão a falta de análise técnica, a ausência de publicação de edital público para a seleção dos projetos e o descumprimento da Lei Federal n.º 4.320/1964, que regula os orçamentos públicos, e do Decreto n.º 93.872/1986, que estabelece a unificação dos recursos do Tesouro Nacional.
"O Ministério do Meio Ambiente agiu descaradamente para retirar do Fundo todo o valor previsto para 2020 na linha de recursos não reembolsáveis e transferi-lo para projeto de discutível relevância se considerada a política climática (prevendo até mesmo a compra de caminhão de lixo) e de interesse exclusivo de um governador aliado do chefe do Poder Executivo Federal?, afirma texto.
A petição observa que ocorreu uma "substituição apressada do próprio proponente do projeto? em quadro no mínimo preocupante, visto que "a presidente da entidade foi presa no final de setembro por envolvimento em um suposto esquema de corrupção em contratos com coleta e destinação de lixo em Rondônia?.
Com informações do porta (O) Eco
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