Toffoli dá 10 dias para Lira responder sobre anulação de cargos para Mesa Diretora

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Jair Bolsonaro (sem partido), se manifeste sobre seu primeiro ato após tomar posse da Casa.

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Em anúncio após o discurso de vitória, Lira anulou a formação do bloco de dez partidos, incluindo o PSB, que apoiou Baleia Rossi (MDB-SP), seu adversário na disputa. A decisão foi tomada a pedido do PDT, que entrou com mandado de segurança no Supremo.

"Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo de dez dias. Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito. Por fim, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral da República para elaboração de parecer?, disse Toffoli no despacho.

Após ?receber o bastão? para comando da Câmara, Arthur Lira anulou a decisão de Rodrigo Maia, que aceitava o registro do bloco do candidato opositor e convocou nova eleição para esta terça-feira. A eleição, no entanto, acabou sendo adiada para amanhã, enquanto Lira sinaliza uma tentativa de acordo com partidos.

Em seu argumento, o aliado bolsonarista afirmou que o bloco formado pela oposição foi registrado minutos após o fim do prazo determinado pelo regimento, mas acabou sendo aceito por Maia. Lira afirmou que isso causou "vício insanável? à eleição da Mesa.

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Para o PDT, o novo presidente da Casa agiu "com clarividente motivação política, e consequentemente abuso de autoridade, contrariando à lei e ao interesse público.?

"Ou seja, o respectivo ato está em dissonância com a sua pauta lançada na disputa da presidência, em que pautava uma gestão participativa, colegiada, mas ao ser eleito desconfigurou o seu tom e passou a tomar decisões arbitrárias e voluntaristas em desrespeito as forças partidárias existentes e contrariando, notadamente, os parâmetros legais e malferindo os direitos subjetivos dos parlamentares?, disse o PDT em trecho da ação apresentada ao STF.

Lira não se manifestou sobre a decisão da Corte.

Com informações da CNN Brasil