O conceito de Economia Criativa é relativamente novo, portanto, não há uma definição "pronta" e única sobre o termo. O que podemos afirmar é que a ideia da Economia Criativa, como o próprio nome diz, é unir economia com criatividade, possuindo como matéria-prima o capital intelectual, isto é, carregado por valores simbólicos.

Assim, de um lado temos a Economia, que diz respeito à ciência que regula a produção, a distribuição e o consumo de bens e serviços. E, de outro lado, temos a criatividade, que significa ser capaz de criar algo novo ou transformar algo que já existe.

O pesquisador britânico e especialista na área, John Howkins, sustenta que é justamente a relação que se dá entre a economia, a criatividade e o campo simbólico que constitui a Economia Criativa.

Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) a economia criativa é: "[…] um conjunto de atividades econômicas baseadas no conhecimento com uma dimensão de desenvolvimento e ligações transversais a níveis macro e micro à economia global." (UNCTAD, 2010, p.10, tradução nossa).

Antes mesmo de surgir o termo Economia Criativa, já havia a noção de indústrias criativas, criado por volta da década de 1990 na Austrália e muitas vezes esses conceitos são usados como sinônimos, mesmo que não sejam. Nesse período ocorreu a publicação do relatório chamado Creative nation: commonwealth cultural policy, que trouxe a importância de se levar em consideração o potencial econômico das mais variadas atividades culturais.

Outro evento importante, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que aconteceu em 2012 no Brasil também trouxe essa discussão sobre a Economia Criativa por meio da cultura, a colocando como o quarto pilar do desenvolvimento sustentável. Por outro lado, este é um processo gradual de reconhecimento da cultura e da criatividade, que depende dos objetivos de cada nação em firmar ou não este compromisso.

QUAIS SÃO OS SETORES DA ECONOMIA CRIATIVA?

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) elaborou um modelo que classifica as indústrias criativas em quatro eixos, que são: patrimônio, artes, mídia e criações funcionais, sendo que juntas se desmembram em nove setores, conforme ilustrado abaixo:

Desse modo, o eixo do Patrimônio inclui: expressões culturais tradicionais e sítios culturais. O eixo das Artes engloba: artes visuais e artes dramáticas. O eixo da Mídia: audiovisual e publicidade e mídia impressa. E, o eixo das Criações Funcionais abrange design, novas mídias e serviços criativos. Assim, todos os empregos e ocupações que se relacionam a esses setores são considerados como ocupações criativas.

De acordo com o Plano da Secretaria da Economia Criativa, os setores criativos são "aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em riqueza cultural, econômica e social".

É importante ressaltar que muitos dos setores criativos não se submetem às leis tradicionais do mercado, por essa razão a Economia Criativa se constitui como uma forma de inserir muitos dos profissionais dessas áreas numa economia sustentável.

De acordo com um mapeamento realizado pela FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), podemos reconhecer a Economia Criativa ou a Indústria Criativa através de três categorias:

1. Indústria Criativa em si: é aquela em que as ideias criativas formam o ramo principal das atividades desenvolvidas por um profissional ou empresa;
2. Atividades Relacionadas: são aquelas atividades que fornecem algum tipo de serviço ou material para determinada indústria criativa;
3. Apoio: contribuem para a indústria criativa de maneira indireta.

Seguindo esse raciocínio, um exemplo seria: uma empresa que desenvolve conteúdo e distribuição na área do audiovisual (1-Indústria Criativa) precisa comprar aparelhos de gravação e transmissão de som e imagem (2-Atividades Relacionadas), e fazer a manutenção desses aparelhos (3-Apoio).

Além disso, não é necessário que determinada indústria ou empresa se volte exclusivamente à Economia Criativa. Por exemplo, um designerpode trabalhar em uma indústria automobilística e esta indústria pode não fazer parte como um todo da Economia Criativa, mas emprega profissionais que se encaixam nos setores criativos. Dessa forma, pode haver uma mistura entre a Economia dita "tradicional" com a Economia Criativa.

A Economia Criativa é bem difundida em países como Inglaterra, França e Estados Unidos. No Brasil, um passo importante, ocorreu por meio do Decreto nº 7.743 do ano de 2012, que criou a Secretaria da Economia Criativa, vinculada ao Ministério da Cultura (esta secretaria foi desfeita e atualmente os assuntos referentes sobre a Economia Criativa foram realocados para a Secretaria de Educação e Formação Artística e Cultural).  Além disso, nesse mesmo ano criou-se o Observatório de Economia Criativa (OBEC) um local de pesquisas e difusão de dados sobre a economia criativa brasileira.

A partir de todo esse debate, no ano de 2011 foi formulado o Plano da Secretaria de Economia Criativa, uma maneira de direcionar as ações que serão estabelecidas na área e utiliza como base os mesmos setores criativos definidos pela UNCTAD, como ilustrado na figura anterior. O objetivo do Plano é implementar políticas públicas transversais, de forma articulada com outros ministérios, como o Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério das Comunicações, Ministério das Cidades, Ministério do Trabalho, dentre outros. Por abranger diversas áreas, ainda há discordâncias sobre qual seria o ministério mais adequado para estar à frente da Economia Criativa, já que  não se refere apenas à área artística e cultural.

Em relação aos empregos em economia criativa, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os bens e serviços culturais participam aproximadamente 7% do PIB mundial, e há expectativas de crescimentos anual entre 10% e 20%.

O número de pessoas com ocupações criativas no emprego formal e no emprego informal, tanto no Brasil como no mundo vem crescendo. No Brasil, grande parte ainda se concentra em grandes centros urbanos da região sudeste como é o caso de São Paulo e Rio de Janeiro, mas há um aumento na participação em cidades como Brasília, Belo Horizonte e Curitiba, que já gerou riqueza de R$155,6 bilhões. Contudo, a participação da economia criativa no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, ainda é baixa (por volta de 2,5%), em comparação com países onde a economia criativa é expressiva.

Por outro lado, o orçamento dedicado às indústrias criativas, mesmo após a formulação do Plano da SEC, ainda é insuficiente para fomentar todas as atividades criativas de maneira bem distribuída entre os setores e regiões brasileiras. Assim, não basta estabelecer diretrizes e ações no âmbito das políticas públicas se a fase de implementação não é alcançada, situação que depende das escolhas e prioridades políticas e do momento econômico, mas também da participação e acompanhamento da sociedade.

Referências:

FIRJAN. Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil, 2016.

HOWKINS, J. The creative economy: how people make money from ideas. [S.l.]. Penguin, 2001.

MINISTÉRIO DA CULTURA. Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações, 2011-2014. Brasília, 2012.

UNCTAD – UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT, Creative economy report 2010. Creative economy: a feasible development option. U.N., 2010

FONTE: Politize