Carmém Lucia atende pedido do PSB e determina que PGR apure caso Abin-Flávio Bolsonaro

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação das "rachadinhas?. O caso foi revelado na semana passada pela revista Época.

Segundo a ministra, os fatos "pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)?. Cármen Lúcia tomou a decisão diante de um pedido do Rede Sustentabilidade para que os fatos sejam investigados.

A pedido da ministra, a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apresentaram informações sobre o caso ao STF na última terça-feira (15). Em ofício, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, negou que o órgão tenha emitido qualquer relatório para auxiliar a defesa do senador.

No mesmo dia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que pediu informações à Abin sobre os supostos relatórios feitos para a defesa de Flávio. Aras afirmou que as suspeitas são graves, mas que ainda não há elementos que justifiquem uma investigação formal.

No dia seguinte, os partidos Rede e PSB pediram ao Supremo que Flávio entregue os supostos relatórios.

Acesso à documentos da ABIN

Ramagem pediu para ter acesso aos documentos mencionados pela revista Época na reportagem que mostrou o suposto uso da agência para favorecer o filho do presidente da República. A intenção é demonstrar que o material não foi produzido ou emitido pela Abin. "A agência não emitiu relatórios de inteligência referidos na matéria, ou qualquer documento relacionado ao tema?, diz o texto enviado ao Supremo.

Também em documento enviado ao STF, o ministro do GSI, Augusto Heleno, afirmou que a ação apresentada ao STF tem motivação política e visa atingir a honra das pessoas citadas pela reportagem. O ministro confirmou que participou de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com a defesa de Flávio e Ramagem para discutir o caso das rachadinhas.

Segundo Heleno, ao perceber que o caso não tinha relação com Segurança Institucional, desconsiderou a possibilidade de envolver o GSI e a Abin no assunto.

Relatórios

Segundo reportagem da revista Época a Abin, vinculada ao GSI, produziu ao menos dois relatórios para orientar advogados de Flavio Bolsonaro sobre o que deveria ser feito para obter os documentos para embasar um pedido de anulação do caso das "rachadinhas?. Flavio é investigado por ter participado do esquema quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O então assessor Fabrício Queiroz é suspeito de ter sido o operador do esquema.

Com informações do jornal O Globo