Bolsonaro veta fundo para banda larga em escolas públicas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (17) trecho de um projeto que destinava recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para universalizar o acesso a internet de banda larga para escolas públicas até 2024.

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Criado em 2000, o Fust foi instituído para financiar serviços de telecomunicação que normalmente não seriam prestados por empresas privadas em razão de baixo retorno.

Entre os vetos ao projeto aprovado por Câmara e Senado está o que obrigava a implementação até 2024 de internet banda larga, em "velocidades adequadas?, em todas as escolas públicas do país, principalmente naquelas fora das zonas urbanas.

O projeto também atualizou as regras do fundo e ampliou as possibilidades em que os recursos podem ser empregados. Bolsonaro sancionou a norma, mas barrou dispositivo que tratava da oferta de banda larga em escolas públicas.

O presidente também vetou trecho da lei que estabelecia que os recursos do Fust cobririam, nas regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ações voltadas aos serviços de telecomunicações; políticas de inovação tecnológica, principalmente na zona rural; e o financiamento de projetos que ampliem o acesso a meios de comunicação.

Nas justificativas para o veto, Bolsonaro argumentou que houve "boa intenção do legislador?, mas que o Ministério da Economia opinou que a proposição criaria despesa pública sem apresentar estimativa do impacto orçamentário.

Com informações da Folha de S. Paulo