Câmara assegura Fundeb 100% público
por: Nathalia Bignon
A batalha em torno da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está perto do fim. Após acordo, deputados mantiveram o entendimento do Senado e garantiram, na noite desta quinta-feira (17), por 470 votos a 15, que os recursos do Fundeb sejam destinados apenas às escolas públicas. Com isso, o Projeto de Lei (PL) 4372/2020 segue, agora, para sanção presidencial.
Por ter sido alterado pelos senadores ? que retomaram o relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) sem as emendas que permitiam o uso dos recursos do fundo para financiamento de instituições ligadas ao sistema S e a igrejas ? o projeto teve de passar por nova deliberação dos deputados.
"Oportunidades para todos?
Parlamentares da oposição comemoraram o resultado da disputa. A começar pelo relator da proposta na Casa, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), cuja proposta original havia sido modificada durante a votação dos destaques.
"Nosso relatório foi aprovado integralmente, em sua versão original, coroando um esforço de diálogo com dezenas de especialistas e com a sociedade. Sabemos que a educação é ferramenta de transformação social. Trabalharemos sempre por um país com mais oportunidades para todos?, escreveu logo após o fim da votação nas redes sociais.
Ex-presidente da Comissão de Educação na Casa e um dos autores da proposta de regulamentação, Danilo Cabral (PSB-PE) esmiuçou as razões do seu voto favorável à matéria. "Sim ao Fundeb; Sim a mais recursos públicos exclusivamente para a escola pública! Sim à educação pública de qualidade como direito de todos! Sim à Valorização do Profissionais da Educação! Sim ao direito a um futuro digno para nossas crianças e jovens! SIM AO BRASIL!?, comentou.
Presidente do PSB, Carlos Siqueira também se uniu aos congressistas da legenda. "A união de parlamentares da oposição e do centro foi fundamental para barrar o conservadorismo na Câmara dos Deputados e aprovar os recursos do Fundeb exclusivamente para a educação pública, vetando a retirada de R$12,8 bi para instituições privadas. VIVA!?.
?Alternativa para superar desigualdade?
Alice Portugal (PCdoB-BA), 2ª vice-presidente da Comissão, ressaltou a importância da luta das entidades ligadas ao setor educacional para reverter o texto. "As entidades da sociedade representam o que pulsa na realidade concreta. Se alguns se assustam com a réstia de democracia que temos, avisamos que vamos recuperá-la em sua totalidade em breve. Repassar recursos para entidades que já recebem isenções seria tirar das crianças pobres desse país a única alternativa para sair desse cenário de desigualdade, pois o Fundeb é um degrau dessa construção?, afirmou.
Autodeclarada "ativista da educação?, Tabata Amaral (PDT-SP) se disse "emocionada!?. "Acabamos de aprovar o texto original de regulamentação do Novo Fundeb. Muito orgulho de todo trabalho que foi feito em prol da educação pública e de qualidade. Parabéns à Câmara dos Deputados e ao relator Felipe Rigoni. Vitória da educação!?, comemorou a deputada.
A aprovação do texto enviado pelo Senado também foi comemorada por membros da Casa. "O Fundeb é do povo brasileiro: seus recursos não podem ser apropriados por corporações, para financiar escolas privadas! Parabéns aos deputados federais por confirmarem a posição do Senado, corrigindo essa injustiça!?, comentou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Benedita da Silva (PT-RJ) reiterou o voto da bancada de sua legenda pró-Fundeb. "Nós aprovamos, na Câmara dos Deputados, a proposta do Senado que garante o Fundeb para as escolas públicas! Eu e a bancada do PT votamos a favor e agora é pressão no desgoverno Bolsonaro para sancionar o que foi aprovado?, declarou.
Pressão popular pelo Fundeb
O resgate do texto original da Câmara foi possível graças à pressão popular e a articulação dos setores educacionais com os senadores e, posteriormente, com os deputados. Na manhã desta quinta, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com líderes da Oposição e do que ele chamou de "centro democrático?, para fechar o acordo para votação do novo Fundeb.
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O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil e precisava ser regulamentado até 31 de dezembro para garantir recursos às escolas em 2021. Em agosto, o Congresso promulgou o mecanismo que redistribui verbas entre entes federativos para equalizar investimentos na área, tornando-o permanente e com melhores ferramentas de distribuição.
O velho intento do Novo
Apenas o Novo tentou mudar o texto na nova votação, com a apresentação de uma emenda que previa o retorno ao texto da possibilidade de que instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público oferecessem vagas com recursos do Fundeb, no limite de até 10% do total de vagas ofertadas pelo ente federado. A emenda, no entanto, foi rejeitada por 286 votos contra 163.
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