Bolsonaro quer exigir termo de responsabilidade a quem tomar vacina

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sugeriu que aqueles que decidirem tomar a vacina contra a Covid-19 devem assinar um termo de consentimento. Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator da chamada medida provisória (MP) da vacina, confirmou nesta terça-feira (15) que vai incluir a proposta do mandatário em seu relatório.

Segundo o parlamentar, o objetivo de Bolsonaro é isentar a União de responsabilidades por eventuais efeitos colaterais trazidas pelo imunizante. A medida valeria para todos as vacinas registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tanto em caráter emergencial quanto em definitivo.

"É uma grande preocupação do presidente, que também é nossa, quanto à responsabilidade civil do governo federal?, disse Zuliani, após reunião com Bolsonaro. A medida gerou espanto entre epidemiologistas e outros especialistas em vacinas. Alguns acusaram Bolsonaro de desacreditar a vacinação.

STF sinaliza que vetará pedido

Nada similar foi adotado por países que já começaram a imunização contra a doença. Segundo o site G1, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já adiantaram que qualquer iniciativa nesse sentido deve ser barrada.

Segundo Zuliani, a ideia foi resultado do contrato de compra de vacinas que a empresa Pfizer ofereceu ao governo. Segundo ele, os termos eximem o laboratório de responsabilidade. Dessa forma, o governo quer repassar essa responsabilidade para os pacientes que tomarem a vacina. No entanto, os países que já começaram a aplicar a vacina da Pfizer em massa, como os Estados Unidos e Reino Unido, não estão exigindo nada parecido de suas populações.

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"O termo jurídico é consentimento informado. Então a pessoa [imunizada] sabe que vai estar tomando uma vacina que foi feita a primeira, segunda e terceira fase, mas que não foi um estudo tão aprofundando como outras vacinas que nós conhecemos na história?, disse Zuliani, segundo o jornal Folha de S.Paulo. "E que eventualmente pode ter algumas reações que não dará para a União assumir esse passivo ao longo das próximas décadas, que uma vacina possa trazer de efeito colateral.?

Bolsonaro falou do termo a apoiadores

A medida deve ser incluída na MP que autoriza a adesão do Brasil a um plano global para a aquisição de vacinas contra o coronavírus, a Covax Facility. A previsão é que o texto seja assinado ainda nesta semana pelo presidente.

Na segunda-feira, Bolsonaro, falando com apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada, já havia citado a exigência do termo de responsabilidade. Ele também voltou a repetir que é contra uma vacina obrigatória e sugeriu, sem provas, que a vacina pode ser potencialmente perigosa para idosos.

"Vocês vão ter que assinar o termo de responsabilidade, se quiserem tomar. A Pfizer é bem clara no contrato: ?Não nos responsabilizamos por efeito colateral?. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é sua. Para quem está bem fisicamente, não tem que ter muita preocupação. A preocupação é o idoso, quem tem doença?, disse Bolsonaro.

Ofensiva contra a vacina

Nas últimas semanas, Bolsonaro, que minimizou o coronavírus ao longo da pandemia e promoveu curas sem embasamento científico, passou a politizar a vacina. A atitude ficou evidente na sua ofensiva contra a Coronavac, a vacina promovida pelo governador de São Paulo, um desafeto do presidente.

Bolsonaro chegou até mesmo a celebrar publicamente a interrupção temporária dos testes da Coronavac em novembro, após a morte de um voluntário, em circunstâncias não relacionados ao experimento. No final de novembro, Bolsonaro também disse que não pretende tomar a vacina. A pandemia já deixou mais de 180 mil mortos no Brasil.

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A Coronovac está na fase final de testes. A atitude do governo federal vem levantando o temor de que a Anvisa, agência reguladora federal responsável por aprovar o uso de vacinas, sofra interferência de Bolsonaro e atrase o processo de autorização. Nos últimos meses, redes bolsonaristas têm chamado a Coronavac, que começou a ser produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, ligado ao governo paulista, de "vachina? e espalhado mentiras delirantes sobre o imunizante ser um mecanismo disfarçado de controle da mente.

A ofensiva parece ter gerado efeito. Segundo o Datafolha, cresceu o percentual de brasileiros que não querem tomar vacina contra a covid-19. Eram 9% em agosto. Agora são 22%.

O governo Bolsonaro também vem sendo criticado pela lentidão em elaborar um plano eficiente de imunização nacional. Uma espécie de rascunho foi apresentado no último fim de semana. O documento não indica uma data de início da vacinação e inclui como "garantidas? vacinas que ainda dependem de negociações. Vários cientistas foram mencionados no texto como colaboradores, mas eles logo afirmaram que nunca haviam visto o documento. O plano ainda tinha omissões chamativas, como a falta de previsão de medidas para evitar contaminação nos locais de imunização.

Com informações da Deutsche Welle Brasil