Um ano depois, Justiça ainda discute se Álvaro Antônio vira réu por ?Laranjal do PSL?

Um ano e dois meses após a Polícia Federal ter indiciado e o Ministério Público acatado a denúncia pelo envolvimento do agora ex-ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no escândalo que ficou conhecido como ?Laranjal do PSL?, a Justiça brasileira ainda não definiu se o transforma em réu.

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Nesta quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu Álvaro Antônio, incluindo-o como o 12º ministro demitido do governo. O ex-capitão já havia definido que o cargo de Álvaro Antônio faria parte da reforma ministerial que ele planeja realizar no início do ano que vem. A ideia do mandatário é entregar o ministério para um nome indicado pelo Centrão, a fim de angariar apoio ao Governo no Congresso.

Minutos depois da saída de Álvaro Antônio, no início da tarde desta quarta, o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Gilson Machado, se reuniu com Bolsonaro e aceitou assumir o cargo de forma definitiva.

À espera do STF

O caso dos laranjas saiu do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e segue à espera de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Gilmar Mendes, que analisa pedido da defesa para anulação de toda a operação.

O argumento principal é o de que Álvaro Antônio foi investigado de forma ilegal pelas autoridades mineiras, já que tem foro privilegiado. Em fevereiro de 2019 o agora ex-ministro já havia recorrido ao STF para tentar barrar as investigações de Minas Gerais.

Na ocasião, Luiz Fux, hoje presidente da corte, negou o pedido afirmando que a jurisprudência do Supremo diz que supostos crimes eleitorais cometidos por candidatos à reeleição, como era o caso de Álvaro Antônio, não devem ser investigados na corte.

O que pesa contra Álvaro Antônio

O jornal Folha de S.Paulo revelou em diversas reportagens no início de 2019 um esquema de desvio de verbas públicas nas eleições de 2018, por meio de candidaturas laranjas no PSL. Apesar de receber enormes quantias, candidatas não tinham sinais evidentes de terem realmente realizado campanha, obtendo uma votação inexpressiva.

Como os partidos são obrigados a destinar a verba pública na proporção das candidatas que lança, em um mínimo de 30%, essas postulantes de fachada eram usadas para desvio do dinheiro para outros candidatos.

No caso de Marcelo Álvaro, a investigação policial iniciada com base em reportagens da Folha concluiu, em outubro de 2019, que o ex-ministro comandou o esquema de desvio, mesma posição sustentada na denúncia do Ministério Público apresentada no mesmo dia.

Apesar de figurar entre os 20 candidatos do PSL no país que mais receberam dinheiro público, quatro mulheres de Minas Gerais tiveram desempenho insignificante. Juntas, receberam pouco mais de 2 mil votos. Dos R$ 279 mil repassados pelo PSL, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas de assessores, parentes ou sócios de assessores de Álvaro Antônio.

Ele exercia o mandato de deputado federal em 2018 e comandava o PSL de Minas, responsável por definir os candidatos no estado e o recurso público que cada um receberia. Marcelo Álvaro sempre negou as acusações e, em diversas manifestações, acusou adversários internos da legenda e a Folha de promover uma perseguição político-partidária contra ele. Ele afirma que a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei e que confia na Justiça.

Bivar na mira

Outro braço do laranjal do PSL que também aguarda há quase um ano uma definição é relativo ao presidente nacional da sigla, Luciano Bivar.

Ele foi indiciado no final de novembro de 2019 pela Polícia Federal, além de outras três candidatas, após a Folha revelar que ele direcionou R$ 400 mil de dinheiro público do partido para Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu ao cargo de deputada federal e teve apenas 274 votos.

Lourdes paixão era uma secretária administrativa do PSL de Pernambuco, terra de Bivar, e foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Jair Bolsonaro (eleito pelo PSL, hoje sem partido) e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

O indiciamento foi para o Ministério Público, que até hoje não apresentou manifestação. Cabe à Promotoria definir se oferece denúncia contra Bivar ou opina pelo arquivamento. O caso também está sob sigilo. Bivar sempre negou qualquer tipo de irregularidade.

A repercussão do caso do laranjal do PSL resultou na demissão do coordenador da campanha de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele presidiu o PSL nacionalmente em 2018.

Com informações da Folha de S.Paulo