Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia

Por meio de um marco regulatório, o governo Bolsonaro pretende ter o "controle? de 100% das ONGs na Amazônia até 2022. A proposta também limita entidades que, na avaliação do Executivo, violam "interesses nacionais?.

O plano consta em documentos, obtidos pelo Estadão, elaborados pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, que é presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

Não há detalhes sobre quais "interesses nacionais? devem ser seguidos para que uma ONG seja autorizada na região. Mas o presidente vem promovendo ataques as entidades frequentemente. Sem provas, Bolsonaro já acusou essas organizações de incendiar florestas e prejudicar a imagem do País.

No seu plano, o governo prevê "ações setoriais?, como "criar marco regulatório para atuação das ONGs?. Não há uma proposta pronta de nova legislação. A missão de preparar a minuta está nas mãos dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

As discussões sobre bloquear ou limitar atividades de ONGs ocorrem em momento decisivo sobre o discurso ambiental do presidente Jair Bolsonaro após a vitória do democrata Joe Biden, nos Estados Unidos. O Brasil vem sofrendo desgaste no exterior por causa do desmatamento e chegou a perder investimentos no Fundo Amazônia.

Inconstitucional

A proposta do governo de controlar ONGs e barrar suas atividades em nome de "interesses nacionais? é inconstitucional, avaliam Aline Gonçalves da Silva e Eduardo Pannunzio, do Grupo de Pesquisa de Organizações da Sociedade Civil da FGV Direito SP. 

Segundo os especialistas, só a Justiça pode suspender ou dissolver uma associação assim. Além disso, os pesquisadores dizem ainda que o Executivo não pode delimitar o que é interesse nacional.

"Para a Constituição, a proteção do ambiente é um interesse. Atribuição não só do governo, mas da sociedade. As organizações talvez tenham histórico melhor do que o governo na defesa desse interesse nacional?, disse Pannunzio.

"Apresentar outra visão sobre desenvolvimento econômico da Amazônia não é uma proibição (para criar uma associação ou fundação). Ter opinião contrária à do governo não é ilícito?, emendou Aline.

Mapa feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de base de dados mais ampla indica que há 782 mil organizações da sociedade civil no Brasil. Elas estão mais presentes no Sudeste (41,3%), em seguida Nordeste (24,9%), Sul (18,6%), Centro-oeste (8%) e Norte (7,2%). A maior parte (47%) atua no "desenvolvimento e defesa de direitos?. No recorte do Ipea, o Greenpeace, por exemplo, opera nesta categoria.

Com informações do Estadão