Advogado que humilhou Mariana Ferrer é réu por conluio com procurador do MP-SC

Cláudio Gastão da Rosa Filho, o homem que aparece no vídeo da audiência humilhando a influencer Mariana Ferrer, é réu em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em um caso que resultou na exoneração de um procurador do próprio MP-SC.

Segundo a denúncia do próprio órgão, o procurador Anselmo Jerônimo de Oliveira atuou, ao mesmo tempo, na área privada e dentro do MP, em conluio com o advogado do empresário de André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a catarinense.

O órgão relatou que, por meio de uma "empresa de fachada?, a NP Comunicações, Anselmo Jerônimo de Oliveira oferecia a prefeitos, em cidades de Santa Catarina, palestras ministradas por ele mesmo com o tema Lei Seca, por R$ 7,5 mil. Os eventos, segundo apurou o MP, eram apenas uma desculpa para outro tipo de negociação.

Ao contratá-las, os prefeitos, que eram investigados por promotores em processos, tinham acesso a Anselmo, que além de procurador de Justiça, era o ouvidor do MP. Nesses encontros com prefeitos, o procurador intermediava a contratação do escritório de Gastão por R$ 150 mil para defendê-los, como consta no inquérito que resultou em processo.

Conluio terminou em exoneração

Mas, segundo apurou o MPSC, era o próprio procurador quem cuidava dos processos. A investigação apontou que, em conluio com Cláudio Gastão, Anselmo escrevia peças processuais, as enviava por e-mail aos advogados, que então assinavam os textos.

Na decisão do TJ-SC em desfavor de Anselmo, consta que quatro representações envolviam prefeitos, réus processados pelo próprio MP-SC. O ex-procurador Anselmo Jerônimo de Oliveira perdeu o cargo definitivamente, sem direito a proventos, em 22 de março de 2017.

"Foi deferida a quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do requerido (fls. 407/421), momento em que se constatou a existência, em seu computador de uso pessoal na repartição pública, de um grande número de arquivos de peças processuais, as quais teriam sido encaminhadas a diversos advogados pelo correio eletrônico?, detalha o TJ-SC no acórdão que condenou o procurador.

A decisão cita ainda a linguagem pessoal usada pelo ex-procurador nos e-mails com a equipe de Gastão. O acórdão salienta que "a forma íntima e carinhosa constante da subscrição do e-mail de fl. 757, em que o remetente finaliza com a expressão ?teu neguinho?, não condiz com a relação de trato apenas eventual com os funcionários do escritório de Cláudio Gastão da Rosa Filho, trazida no depoimento de Diego Vinícius de Oliveira?.

Antes da condenação, Anselmo tinha dito à corte que os casos eram de seu filho, Diego, que é advogado, e havia apenas pedido emprestado o seu computador.

Caso está no STJ

Gastão entrou com pedido e, em primeira instância, o TJSC considerou as acusações de 2008 prescritas, mas o Ministério Público de Santa Catarina informa, por meio da assessoria de imprensa, que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a ação encontra-se atualmente, em busca de punição para o advogado.

Sanções

O MP-SC informou que também fez uma representação junto à Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB-SC) com pedido de punição ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho pelo envolvimento nesse caso específico ? que em nada se relaciona ao processo movido por Mariana Ferrer.

No portal da Justiça Federal da 4ª Região (TRF-4) consta que a defesa de Cláudio Gastão da Rosa Filho entrou com mandado de segurança para suspender processo ético ao qual ele responde, impetrado pela OAB-SC.

Procurada pela reportagem, a OAB-SC informou, por meio da Assessoria de Imprensa, que não daria nenhuma informação sobre procedimentos éticos disciplinares, que são sigilosos. A reportagem também questionou quantos pedidos de representação contra Cláudio Gastão a OAB recebeu, após o caso Mariana Ferrer, mas recebeu a mesma informação: a resposta é sigilosa.

As sanções da OAB a advogados que respondem a processos ético disciplinares podem ir de advertência, censura, suspensão até a exclusão do registro do profissional.

A reportagem tentou contato com Anselmo Jerônimo de Oliveira, mas não localizou seu número de telefone, apesar de pesquisas no MPSC e na OAB-SC. No inquérito de número 2011.024611-2, no TJ-SC, é possível acessar trechos de argumentos do procurador cassado, à época da apuração dos fatos que levaram à perda do cargo.

No portal da Justiça Federal da 4ª Região (TRF-4) consta que a defesa de Cláudio Gastão da Rosa Filho entrou com mandado de segurança para suspender processo ético ao qual ele responde, impetrado pela OAB-SC.

"Em inúmeras oportunidades, não foram poucas, tirava dinheiro de seu bolso, repisa-se para ajudar seus semelhantes, e, por ter amigos, pedia aos mesmos para que os defendessem sem cobrar qualquer honorário. Nessa condição, o Dr. Cláudio Gastão da Rosa Filho? e Diego de Oliveira (filho do notificado), trabalharam em alguns casos sem qualquer remuneração e tão-somente para prestar solidariedade (grifos do original, à fl.47).?

A equipe do jornal Metrópoles também entrou em contato com o escritório de Cláudio Gastão da Rosa Filho, deixou recado, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Justiça para Mariana Ferrer

Neste domingo (8), mais de dez cidades brasileiras tiveram atos em apoio à catarinense Mariana Ferrer e com cobranças por justiça para a jovem. Em todas as regiões do país foram registrados protestos de rua.

O caso da influenciadora digital, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo há dois anos, gerou revolta e mobilizou as redes sociais durante toda a semana com protestos virtuais e atos também em outros países.

As manifestações, feitas em sua maioria por mulheres, pediam não só justiça para a jovem mas também ações de enfrentamento à violência contra a mulher e contra o machismo. Muitas das participantes carregavam cartazes ou vestiam camisetas com frases como "lute como uma mulher? e "nada justifica um estupro?.

Além de São Paulo, também foram registrados atos em Fortaleza, Salvador, Florianópolis, Resende, Joinville, Maceió, Recife, Criciúma, Goiânia e Brasília.

Com informações do Metrópoles e Folha de S.Paulo