Congresso aprova R$ 27 bilhões em créditos extras

O Congresso Nacional aprovou 27 propostas que somam R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento. Outras duas ajustam trechos da peça orçamentária deste ano e da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos os textos seguem para sanção presidencial.

Desses 29 projetos de lei (PLNs) examinados nesta quarta-feira (4), 28 foram aprovados em bloco pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Só foi a voto ? e apenas na Câmara ? o PLN 30/20, que destina créditos de R$ 6,1 bilhões para infraestrutura. Passou por 307 a 126.

Deputados de oposição ao governo Bolsonaro questionaram essa proposta porque, após vários remanejamentos, o Ministério da Educação perderá R$ 1,4 bilhão. De outro lado, ganharão os ministérios do Desenvolvimento Regional; da Infraestrutura; e da Saúde.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, insistiu em manter o PLN 30 na pauta. Segundo ele, os recursos para o MEC poderão ser recompostos a depender do resultado das receitas e despesas até o quinto bimestre. O dado será divulgado no dia 30.

Segundo ele, conforme acordo com o governo, o dinheiro do MEC será incluído no PLN 29/20, que ficou de fora nesta quarta. Esse texto atualmente destina crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para três ministérios (Agricultura; Desenvolvimento Regional; e Turismo).

Com informações da Agência Câmara de Notícias