Senado aprova autonomia do Banco Central; oposição critica

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (3) o projeto que dá autonomia ao Banco Central (BC). No total, foram 56 votos a favor e 12 votos contrários. A proposta segue para avaliação da Câmara dos Deputados, onde deve ser apensada a um projeto semelhante que já está tramitando na Casa.

O projeto faz alterações na estrutura do Banco Central com a intenção de proteger a diretoria e o presidente da autarquia de interferências políticas. A partir da sanção do projeto, a diretoria terá mandatos fixos, e o órgão deve dispor de autonomia "técnica, operacional, administrativa e financeira?. Como ainda precisa passar por aprovação dos deputados, o texto ainda pode ser alterado.

Mesmo tendo sido aprovado de modo repentino, o Congresso já discute sobre autonomia do Banco Central há algum tempo, sem que a tramitação tenha avançado. Um projeto de 1989, de autoria do ex-presidente e então senador Itamar Franco, já previa essa mudança para a autarquia.

Antes da pandemia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a citar o projeto de autonomia como um dos prioritários para entrar em votação, mas a proposta sempre teve muita resistência dos partidos de oposição.

Mudanças no Banco Central

As mudanças envolvem o próprio papel do BC. Com o projeto, a instituição passará a ser responsável pela estabilidade de preços, com controle da inflação, mas também a comandar objetivos secundários, como zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego, todas "sem prejuízo de seu objetivo fundamental?.

O texto também muda questões relacionadas à sua autonomia, estabelecendo que o BC deverá cumprir metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que atualmente reúne o ministro da Economia, o secretário especial de Fazenda e o presidente do banco. Por exemplo, as metas de inflação de cada ano são definidas por esse conselho e perseguidas pelo Banco Central.

As alterações incluem ainda a duração dos mandatos da diretoria. A proposta estabelece mandatos fixos de quatro anos para o presidente e para a diretoria do Banco e prevê que o presidente da República não poderá demiti-los por vontade própria sem passar por avaliação do Senado Federal.

Atualmente, subordinado ao Ministério da Economia, com o projeto, o Banco Central também deverá a não ter mais vinculação com ministérios, e o cargo de ministro do presidente deverá assumir?natureza especial de presidente do Banco Central do Brasil?.

O projeto de autonomia tem apoio do mercado financeiro porque blinda as autoridades que precisam cuidar da política monetária de interferências políticas. Eles argumentos que vários países tem bancos centrais autônomos ou independentes, inclusive as principais economias do mundo, como Estados Unidos e Inglaterra, e países emergentes, como o Chile.

Oposição promete batalha

Apesar da aprovação de senadores, a medida promete enfrentar a resistência da oposição, que criticou a falta de discussão prévia e questiona o intuito por trás do projeto, enquanto nomes do Centrão comemoram a suposta "vitória?.

"Senado não pode votar autonomia do Banco Central sem discussão. É dever de todos os senadores exigir ampla discussão sobre o projeto e não se submeter a votá-lo de afogadilho. O que se espera, neste momento, é responsabilidade e prudência?, alertou o senador Cid Gomes, do PDT Ceará.

A ex-presidente Dilma Rousseff usou as redes para questionar as reais intenções da proposta. "Banco Central independente dos interesses nacionais??.

https://twitter.com/dilmabr/status/1323661916099719168?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1323661916099719168%7Ctwgr%5Eshare_0&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.socialismocriativo.com.br%2Fsenado-aprova-autonomia-do-banco-central-oposicao-critica-projeto%2F

Líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) alertou para os ?reais? objetivos da medida. "A dita ?autonomia? do Banco Central nada mais é do que a institucionalização das políticas neoliberais no estado brasileiro, querem entregar as decisões da política econômica do Brasil para meia dúzia de banqueiros. Só a luta popular pode reverter esta crueldade contra o povo?, sinalizou.

A líder do PSOL na Casa, Sâmia Bonfim (SP) prometeu que a sigla tentará barrar aprovação. "Na surdina, sem que o povo fosse sequer informado, o Senado acaba de aprovar a autonomia do Banco Central. Trata-se de institucionalizar a entrega do comando da nossa política econômica aos bancos. Na Câmara, lutaremos até o fim contra esse gravíssimo ataque à nossa soberania?, afirmou.