Congresso derruba veto de Bolsonaro que afetaria 6 milhões de trabalhadores
por: Nathalia Bignon
Em mais uma derrota do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A decisão foi definida em votação por deputados e confirmada por senadores, durante votação realizada no início da noite.
Na Câmara, o veto foi derrubado por 430 votos ? eram necessários ao menos 257 votos, ou maioria absoluta dos deputados. Foram 33 votos a favor da manutenção. O Senado confirmou a decisão por 64 votos a 2, superando os 41 necessários.
A prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Congresso em maio, durante apreciação da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.
A desoneração da folha, adotada ainda no governo do PT, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social, a chamada contribuição patronal.
A medida representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra, que beneficia companhias de call center, do ramo da informática, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros, empresas de construção civil e trabalhadores dos setores calçadista e têxtil. O incentivo tributário, porém, estava previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020.
Empresários desses setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, afirmaram que não suportariam o aumento dos custos. Segundo eles, 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos com o fim da desoneração. Com a decisão do Congresso desta quarta, no entanto, a renúncia fiscal será prorrogada até o fim de 2021.
Reações à decisão do Congresso
Presidente do PSB, Carlos Siqueira parabenizou a atuação do Parlamento. "O Congresso acertou ao derrubar o veto do presidente da República à desoneração da folha de pagamentos. Não é hora, em meio a uma pandemia, de aumentar impostos e gerar ainda mais desemprego?, ponderou.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) reforçou a aposta do partido. "A derrubada do veto presidencial [?] é um gesto pela manutenção de empregos. [?] Em tempos difíceis como o que estamos vivendo, é preciso preservar empregos e garantir renda às famílias para manter a economia girando?, declarou após a sessão.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também aplaudiu a ação. Segundo ele, a derrubada foi uma conquista importante, obtida a partir do entendimento entre o governo e os líderes partidários da Câmara e do Senado sobre a importância da desoneração para a economia.
"Há três meses, quando houve o veto em relação a desoneração, a visão do governo era outra, e agora na sessão do Congresso nós tivemos a orientação do governo para derrubada do veto. Isso só foi possível porque o governo entendeu, através das manifestações dos deputados e das deputadas, dos senadores e das senadoras, o quanto era importante a manutenção da desoneração para geração de emprego. Isso deve ser exaltado, porque isso é maturidade política, é relação institucional honesta, é a busca da conciliação de temas importantes?, declarou.
Com informações da Agência Senado e Folha de S.Paulo
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