MPF reforça pedido de afastamento de Ricardo Salles

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou na última quarta-feira (23) o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, feito em julho à Justiça Federal em Brasília.

À época, o órgão apresentou uma ação de improbidade administrativa contra o ministro e pediu à Justiça que concedesse uma liminar para afastá-lo imediatamente do cargo. Desde então, o processo foi enviado para Santa Catarina, voltou para o Distrito Federal e ainda não foi julgado.

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No novo pedido, entregue ontem, a procuradora Marcia Brandão Zollinger, pressiona o tribunal a avaliar o afastamento, justificando que a permanência de Salles no ministério "tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental?.

"Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia [?] pode levar a Floresta Amazônica a um ?ponto de não retorno?, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar?, escreveu a procuradora.

?Desmonte deliberado?

Segundo Zollinger, a alta no desmatamento é "consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente? promovido pela gestão de Salles.

Em seu pedido, o MPF cita dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mostram índices alarmantes do desmatamento sob o governo de Jair Bolsonaro. Em julho de 2020, foram derrubados 1.658 km² de Floresta Amazônica, enquanto em agosto foram 1.359 km².

"Em ambos os casos, tratou-se do segundo pior resultado para cada mês nos últimos cinco anos, perdendo apenas para os meses de julho e agosto do ano de 2019, igualmente na gestão do requerido, Ricardo Salles, à frente do Ministério do Meio Ambiente?, diz o texto.

A procuradora também lembra as queimadas que vêm devastando o Pantanal. Mesmo antes do fim do mês, o bioma já tem o setembro com maior número de focos de incêndio da história. Foram 5.603 ocorrências até o dia 16, sendo que o recorde anterior, registrado em setembro de 2007, era de 5.498 focos ao longo de todo o mês.

De janeiro a setembro, mais de 16 mil focos de incêndio foram detectados no Pantanal ? mais do que o triplo do mesmo período do ano passado, também segundo dados do Inpe.

"A crise vivenciada é notória: o ano de 2020 já bateu o recorde histórico de queimadas no bioma, com comprometimento de mais de 21% desse bioma único, a maior planície alagada do planeta, com perda inestimável de biodiversidade e morte de milhares de animais?, afirma o MPF.

O processo contra Salles

A ação de improbidade administrativa apresentada em julho acusou Salles de "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente? e de "esvaziamento? de políticas ambientais, a fim de favorecer interesses que não condizem com aqueles que a pasta deveria defender.

"Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa?, disseram os 12 procuradores da República que assinam a ação.

Segundo eles, os atos de improbidade foram cometidos em quatro frentes: desestruturação normativa, por meio de edição de decretos, despachos e portarias; desestruturação dos órgãos de transparência e participação, com o "desmonte? do Conama e o constrangimento ao Inpe, por exemplo; desestruturac?a?o orc?amenta?ria, através da redução de recursos para fiscalização da pasta; e desestruturac?a?o fiscalizato?ria, por meio do "desmonte? da fiscalizac?a?o ambiental.

"Passando a boiada?

A ação menciona a declaração de Salles durante a reunião entre ministros e o presidente Bolsonaro em 22 de abril, cuja gravação foi tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No encontro, o ministro sugeriu que o governo aproveitasse que a atenção da imprensa está voltada para a epidemia da Covid-19 para avançar mudanças nas leis ambientais, que em circunstâncias normais poderiam ser recebidas com críticas pela mídia e pela opinião pública.

Segundo os procuradores, "a manifestação do requerido na reunião ministerial de 22 de abril de 2020 escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados?, bem como confirmou o caráter doloso de suas ações no comando da pasta.

"As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade?, acrescentou o documento.

Na ação, os procuradores pedem que Salles seja condenado por improbidade administrativa, com penas que podem levar à suspensão de seus direitos políticos, pagamento de multas e proibição de firmar contratos com o poder público, além do afastamento de suas funções.

Com informações da Deutsche Welle Brasil