Por unanimidade, Alerj aprova continuidade do impeachment de Witzel

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu nessa quarta-feira (23) pelo prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC). O projeto foi aprovado por unanimidade, com 69 votos a 0.

A resolução será publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (24) e o Tribunal de Justiça (TJ) será comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto. Formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, o tribunal define, primeiramente, se Witzel deve ser afastado do cargo. Depois, se ele cometeu crime de responsabilidade e se deve perder os direitos políticos.

Já afastado temporariamente do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador é acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia do coronavírus.

Antes da votação, Witzel disse que é vítima de um linchamento moral e político e que a democracia está em risco. Ele também voltou a citar o presidente Jair Bolsonaro, chamando-o de "leviano demais? ao acusá-lo de atos para prejudicar sua família.

"Se essa Casa aderir ao lavajatismo, não haverá mais quem possa defender a sociedade. Vejo que já está formada a unanimidade, estou sendo condenado pela Assembleia sem direito de defesa.?, afirmou em tom exaltado.

Próximos passos

Os cinco deputados do Tribunal Misto devem ser definidos em votação na próxima terça (29). A partir da notificação, o TJ-RJ terá cinco dias para sortear os cinco desembargadores. Após esse processo, Witzel será notificado e terá 15 dias para apresentar defesa.

A partir da resposta do governador afastado, o relator terá mais 10 dias para se posicionar a favor ou contra da instauração do processo no tribunal. Os demais integrantes, em seguida, também votarão pelo prosseguimento ou pelo arquivamento do caso. Em até 120 dias será concluído o processo de crime de responsabilidade.

Com informações da Folha de S. Paulo