De uma só vez, AGU promove 606 procuradores com salário de R$ 27 mil

Em meio à crise econômica que o Brasil atravessa, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a promoção em massa de servidores, elevando toda uma categoria ao topo da carreira, com salários acima de R$ 27 mil. Foram mais de 600 servidores promovidos de uma vez, segundo revelou o site Poder 360.

Os procuradores promovidos fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extra-judiciais e são responsáveis pela cobrança de recursos que autarquias e fundações têm a receber. O número de funcionários do órgão promovidos neste ano deu um salto na comparação com anos anteriores.

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Em 2017, por exemplo, subiram para o topo da carreira 76 servidores. Em 2018, foram 69. No ano passado, 81. O número neste ano, em que os debates pela redução de custos com o funcionalismo público ganharam impulso a partir da apresentação da proposta de reforma administrativa, teve alta de 649% na comparação com os anos imediatamente anteriores.

606 promovidos na AGU

A AGU fez as promoções na última sexta-feira (18). Dos 607 promovidos, 606 saltaram para o grau máximo do funcionalismo. As promoções estavam previstas em lei por dois critérios ? antiguidade e merecimento. De acordo com a AGU, o dinheiro para as promoções está no orçamento, mas não informou qual será o custo.

Na Procuradoria-Geral Federal, o salário inicial é de R$ 21.014 e o final, de R$ 27.303. É para essa categoria final que todos esses procuradores federais estão migrando com as promoções. Na Procuradoria Geral Federal, 92% dos atuais procuradores ? 3.489 do total de 3.738 ? estão no topo da carreira.

Burlando a Reforma Administrativa

Em nota, o órgão afirmou que "todos os atos relacionados a seus servidores são praticados em estrita observância às disposições legais e regulamentares? e que nos seis primeiros meses do ano de 2020, somente por meio de cobranças judiciais e acordos, recuperou mais de R$ 2 bilhões.

As promoções ocorrem antes da discussão da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso.

Em um dos trechos, a reforma veda "a concessão a qualquer servidor ou empregado da administração pública direta ou de autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista de progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço?. Mas as novas regras, se aprovada a reforma administrativa, só valerão para novos servidores.

O presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Marcelino Rodrigues Mendes Filho, afirmou que as promoções são legais.

"Há previsão orçamentária nesse sentido, assim como para várias outras carreiras públicas, já que a questão da promoção está inserida no âmbito dos direitos dos servidores públicos?.

Distorções

A economista Ana Carla Abrão lembra que promoções como essas, que colocam os servidores no topo da carreira de forma progressiva e rápida, aumentam o custo do funcionalismo que é pago com dinheiro do contribuinte e só estão ocorrendo porque a lei que congela os salários dos servidores até o ano que vem deixou um espaço para promoções.

"Essas promoções ocorreram ? e outras ocorrerão ? em função de um veto que o presidente Bolsonaro fez à lei complementar 173 que congela os salários. Ela deveria também congelar promoções e progressões automáticas. E, em função do veto, ela permite. E assim como vimos essa da AGU. Veremos outras daqui para frente, ao longo de 2020, ao longo de 2021?, afirmou.

Segundo a economista, "essa é de longe uma das maiores disfuncionalidades e distorções do nosso modelo de recursos humanos da máquina pública?.

"Ou seja, as pessoas progridem e são promovidas nas suas carreiras, todas elas chegam no topo e aí nós temos uma situação em que temos muitos chefes, poucos chefiados e o atendimento à população lá na ponta está sempre desassistido?, declarou.

Com informações do Poder 360 e G1